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← São Francisco (MG)

norma nº 1500/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1500 / 1994
Date 1994-09-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CAIXA ESCOLAR FELÍCIA ALMEIDA.
native_id919

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.500, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994
Declara de utilidade pública a en
tidade que menciona.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Leis
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
CAIXA ESCOLAR FELÍCIA ALNEIDA, regularmente instituída e registra
da no Certório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Mendo, portanto, a todas as autoridades a quem O
conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e façam
cumprir tão inteiramente como nela se contém,
Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 23 de setembro de 1994
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