| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 1994 |
| Date | 1994-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CAIXA ESCOLAR FELÍCIA ALMEIDA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.500, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Leis Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a CAIXA ESCOLAR FELÍCIA ALNEIDA, regularmente instituída e registra da no Certório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mendo, portanto, a todas as autoridades a quem O conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumprem e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém, Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), 23 de setembro de 1994 Registrado às fls. q - 29] 22% 7 Em OD 7 O SEU /. Ass do cafregado /asg