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norma nº 1501/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 1994
Date 1994-09-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAU DE CANOAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,501, DE 23 DE SETELBRO DE 1994
Declara de utilidade pública a en-
tidade que menciona,
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus represententes na Cêmara Municipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública o
CONSELHO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAU DE CANOAS, regular-
mente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publi cação.
Kando, portanto, a todes as autoridades a quem o
consecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façem
cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Hunicipal de Sah Franciscú(NG), 23 de setembro de 1994
SEVERA NÇALVE
E A SI
Prefeito cipal
Ro a

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