| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 1994 |
| Date | 1994-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CONSELHO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAU DE CANOAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,501, DE 23 DE SETELBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus represententes na Cêmara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública o CONSELHO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PAU DE CANOAS, regular- mente instituído e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publi cação. Kando, portanto, a todes as autoridades a quem o consecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façem cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Hunicipal de Sah Franciscú(NG), 23 de setembro de 1994 SEVERA NÇALVE E A SI Prefeito cipal Ro a