| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 1994 |
| Date | 1994-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE CARQUEJO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,502, DE 23 DE SETEIBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en- tidade que menciona, O Povo do Nunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE CARQUEJO, regularmente instituída e registra- da no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Frencisco. Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data da sua publicação. Mendo, portanto, a todas as autoridades a quem O conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que 2 cujpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), de 23 de setembro de 1994 x (Letreco) Dam SEVERINO GONÇA DA SILVA Prefeito cipal Registras: do ás fla. no 30 do ET er Em SIA. » gs OD , Oy fas do Ercatragado