| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503 / 1994 |
| Date | 1994-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CAIXA ESCOLAR BARREIRA DOS ÍNDIOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.503, DE 23 DE SETEXBRO DE 1994 Declara de utilidade pública e en- tidade que menciona, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a CAIXA ESCOLAR BARREIRA DOS INDIOS, regularmente instituída e regis trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran cisco. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem a conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façem cunprir tão inteiramente como nela se contém, Prefeitura Municipal de São Frencisco(MG), 23 de setembro de 1994 Prefeito cipal ne. nº 20/23 Du: Registrado de fl. n do to De Moro gu /asg RARA ER Ass di ncarregado