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← São Francisco (MG)

norma nº 1503/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1503 / 1994
Date 1994-09-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. CAIXA ESCOLAR BARREIRA DOS ÍNDIOS.
native_id922

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.503, DE 23 DE SETEXBRO DE 1994
Declara de utilidade pública e en-
tidade que menciona,
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
CAIXA ESCOLAR BARREIRA DOS INDIOS, regularmente instituída e regis
trada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Fran
cisco.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem a
conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façem
cunprir tão inteiramente como nela se contém,
Prefeitura Municipal de São Frencisco(MG), 23 de setembro de 1994
Prefeito cipal
ne. nº 20/23 Du:
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