| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1506 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E.M. EPAMINONDAS LEITE. |
| native_id | 925 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI wº1.506, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994 Autoriza construção de prédio es coler e dá qutres providências, O Povo do nicípio de São Frencisco, Estedo de Minas Gerais, por seus representantes na Cômera Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art, 2º - Fica o Executivo Lunic. al autorizado construir, um prédio aminondes Leite, na a Fazenda Belmonte, n Art. Qº — às despesas decorrentes da execução des ef A ata o mat exe E Papo di ta Lei, correrão por conta às úotações pric amnentar Art. 3º — Revogam-se disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor ne data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Erancisco + 30 de setembro de 1994