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← São Francisco (MG)

norma nº 1507/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1507 / 1994
Date 1994-09-30
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA DR. MANOEL FERREIRA - CAIC.
native_id926

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº ). 96+, LE 30 DE SETENBRO IE 1994
Autoriza construção de preça e dá
outras providências.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, decre-
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -— Fica o Executivo Kunicipal autorizado
a construir uja praça em frente ao Centro de Atenção Integral E
Criança — CAIC.
Arte 2º —- À praça a ser construída denominar-se-à
DR. MANOEL FERREIRA,
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 30 de setembro de 1994.
E /Á
«AU,
SEVERINO GON La SILVA
Prefeito!/ Municipal
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