| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1507 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA DR. MANOEL FERREIRA - CAIC. |
| native_id | 926 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº ). 96+, LE 30 DE SETENBRO IE 1994 Autoriza construção de preça e dá outras providências. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -— Fica o Executivo Kunicipal autorizado a construir uja praça em frente ao Centro de Atenção Integral E Criança — CAIC. Arte 2º —- À praça a ser construída denominar-se-à DR. MANOEL FERREIRA, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 30 de setembro de 1994. E /Á «AU, SEVERINO GON La SILVA Prefeito!/ Municipal « 239 la Registrado às flo. n ns RE dd da, /asg TELS nparregado