| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 1994 |
| Date | 1994-10-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BOCA DO MATO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS TUBRO DE 1994 LUSA LEI Nº1.509 , DE 20 DE QU Declara de utilidade pública a en- tidade que mencionas o Erancisco, astado êe O Povo do Lunicípio de Sã Minas Gerais, por seus representantes ne Câmara Hunicipal, decre- senciono a seguinte Leis àade pública a em seu none, Art. 1º — Fica declarada de util tou e eu; XO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS D suíea e recisiroda no Cartório de Títulos Es regulsimente insti cumentos. arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, gublicaçã doa ades a quem O entrando esta Lei em vigor na data de cua vuD Hendo, todas es autoridi a Lei pez que a cumpram e façam conhecimento e execução dess cumprir tão inteiramente como nela se contém. 1994. Prefeitura Municipal de São Prencisco(l'C), 20 de outubro de /asg