| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 1994 |
| Date | 1994-10-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona "Associação dos Violeiros de São Francisco". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.541, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes na Câmera Municipal, decre- tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: - a Arte 1º - Fica declarada de utilidade púbi ica a ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE SÃO FRANCISCO, regulemente instituí da e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dessa Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura lijunicipal de São Francisco(hG), 26 de outubro de 1994 soe O GODY/LVES DA SILVA Kunicipal Registrado às fis. nº a o bt ELoparo Nba o emcno 7 100.0] Proc. nº 1234/94 /asg