| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1514 / 1994 |
| Date | 1994-11-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHOS D'ÁGUA E PERDIZ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS rez ne 254% , po30 2 Declara de utiligude pública 2 en- são Erencisco, Estado de llinas Câmara Municipal, decretou e eu; Fe armetanlor = na VAU CUNLNLLADNL Sl ViIVO to Us cd e a E ú Eu xe Ebamenta insti da e reg mmentos da Comearéa & pi Sao Prenciscos Art. 22º — Devogam-se as entrando esta Leie em vigor ne data de sua » ando, soritanto, a todas as autoriêades a quem o connecimento e execução dessa Lei pertencer, que e cuipram e façem cumprir tão inteix Preteitura uni ci São Francisco(llG), 10 Ge novembro de 1994 Registrado as fis. n QU lo. do lIlvro, Proc. nº 1265/94 /asg