| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 1994 |
| Date | 1994-11-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PAPA MEL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº ) SJ, DZ 22 DE NOvIMBRO DE 1994 Declara de utilidade pública a en- tidade que menciona. O Povo do Iunicípio de São Francisco, Estado de Kinas Gerais, por seus re E resentantes na Camara Wunicipal, decre- tou e eu, em seu ncxe, senciono & se nte Lei; árte 1º —- Fica declarada de utilidade pública a vs ” a ASSOCIAÇÃO COL astituída e re- é po Mm Poa ] mí 4,1 T nr and R ar 10€ de Sa siraãa no Cartorio de Titulos e Documentos àa Comarca âãe Seo Francisco, eis contrário, entrando esta Lei em vigor na de Kendo, portento, a todas connecimento e cumprir tão inteiremente como nela se contém. tura Kunicipal de São Francisco(llG), 22 de novembro de 1994 Pre LVES DA SILVA uni cipel Proc, nº 1305/94 /asg