| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1519 / 1994 |
| Date | 1994-12-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE. COMUNIDADE DE ARROZAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS rar nº 4.549, ne 06 DZ DEZEMBRO DE 1994 Autoriza o Executivo Municipal a construir Posto de Saúde. O Povo do Município de São Francisco, Zstado de ginas Gerais, por seus representantes n: Cômera Wunicipal, decre- tou e eu, em seun nome sanciono a seguinte Lei? art. 1º — Fica o Executivo lunicipal autorizado a construir um Posto de Saúden na Comunidade de Arrozal, neste uni cípio, contorme está previsto no Pleno liunicipal de Saúde. art. 2º — As Gespesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conte de dotações próprias orgementé- ries, Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entrondo esta Lei em vigor na date de sua publicação, Prefeitura unicival de São Francisco(G), 06 de dezembro de 1994 re do livro dh (Leyafito ou Proc. nº 1360/94 /esg Ass do /Edcar;