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← São Francisco (MG)

norma nº 1519/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1519 / 1994
Date 1994-12-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR POSTO DE SAÚDE. COMUNIDADE DE ARROZAL.
native_id938

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
rar nº 4.549, ne 06 DZ DEZEMBRO DE 1994
Autoriza o Executivo Municipal a
construir Posto de Saúde.
O Povo do Município de São Francisco, Zstado de
ginas Gerais, por seus representantes n: Cômera Wunicipal, decre-
tou e eu, em seun nome sanciono a seguinte Lei?
art. 1º — Fica o Executivo lunicipal autorizado a
construir um Posto de Saúden na Comunidade de Arrozal, neste uni
cípio, contorme está previsto no Pleno liunicipal de Saúde.
art. 2º — As Gespesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conte de dotações próprias orgementé-
ries,
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrondo esta Lei em vigor na date de sua publicação,
Prefeitura unicival de São Francisco(G), 06 de dezembro de 1994
re
do livro dh (Leyafito ou
Proc. nº 1360/94
/esg
Ass do /Edcar;

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