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norma nº 1521/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1521 / 1994
Date 1994-12-13
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1.995 A 1.997.
native_id940

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N01.921/94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE IN-
VESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1.995 A 1997
O Povo do Município de Sao Francisco, Estado de Minas
rais, por seus representantes legais na Camara Municipal, decretou, e eu
seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - O Plano Plurianual de Investimentos do Município
de Sao Francisco, para o trienio de 1.995 a 1.997, estima, para o período, as
Despesas de Capital em R$ 16.186.000,00 (dezesseis milhoes, cento e oitenta e
seis mil reais)
Art. 20 - As Despesas de Capital, discriminadas em quadro
anexo, cuja realizacao fica autorizada por esta Lei, sao programadas com base
nos recursos considerados disponíveis para tais fins e desdobrar-se-ao da se-
guinte forma:
DESPESAS POR FUNCOES 1.995 1.99 1.997 TOTAL
01-Legislativo 150.000,00 900.000,00 5.400.000,00 6.450.000,00
03-Adainistracao e Planejamento 299.000,00 1.794.000,00 10.764.000,00 12.857.000,00
04-Agricultura 220.000,00 1.320.000,00 7.920.000,00 9.460.000,00
05-Comunicacoes 10.000,00 60.000,00 360.000,00 430.000,00
06-Defesa Nacional e Seguranca Publica 2.000,00 12.000,00 72.000,00 86.000,00
08-Educacao e Cultura 12.035.000,00 72.210.000,00 433.260.000,00 517.505.000,00
09-Energia e Recursos Minerais 200.000,00 1.200.000,00 7.200.000,00 8.600.000,00
10-Habitacao e Urbanisno 1.350.000,00 8.100.000,00 48.600.000,00 58.050.000,00
13-Saude e Sanpasento 1.040.000,00 6.060.000,00 36.360.000,00 43,430.000,00
1b-Transporte 910.000,00 5.460.000,00 32.760.000,00 39.130.000,00
16.186.000,00
97.116.000,00 582.69
Art. 3º - Na elaboracao das propostas Orcamentárias anuais,
do período, serao reajustadas as importancias consignadas aos projetos, poden-
do em consequencia da alteracao da Receita, ser criados novos ou reformulado
projetos constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo Unico - Às importancias referentes aos exercícios
de 1.996 e 1.997, estimados a precos de 1.994, serao corrigidos monetariamen-
te, por ocasiao da elaboracao dos orcamentos anuais correspondentes aqueles
exercícios.
Art. 40 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ate o limite de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor estimado para as Re-
ceitas de Capital para o exercício de 1.995.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor em 19 de janeiro de
1.995.
Art. 60 - Revogam-se as disposicoes em contrário.
Sao Francisco - MG, 13 de dezembro de 1.994
a
LAR ONCALVES LV ——
Prefeito Munic
RAR rs DE JESUS
Sec.MuntAdm. e Financas
Registrado dg fls. nO as] J 2 AU.

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