| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 1994 |
| Date | 1994-12-19 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 942 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS zE1 Nº 1503 , DE 29 DE DEZEXERO DE 1994 Cria o Distrito de Chapade Gaú cha e dá outras providências. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Kines Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipel, decre vou e eu, em seu none, sanciono a Art. 18 - Fica criado o Disirito de Chapada Gaú cha, guja sede é o povoado que lhe deu origem. Art. 2º - Os limites do Distrito de Chapada Gaú cha e Serra das Araras, que trata este Lei são os seguintes: "Co- meça no Ribeirão de Areia, na foz do córrego Sítio Pequeno; sobe o espigão fronteiro, alcença o divisor da vertente da margem es- querda deste córrego e segue por ele até o ponto fronteiro às nes centes da vereda Logradouro; contorna as suas cabeceiras e segue pelo seu divisor da vertente da margem esquerda, até alcançar a confluência dos dois braços formadores do córrego da Aldeira; daí, sobe pelo seu afluente mais ocidental, até a sua cabeceira; por es vigão, alcança a Serra das Areras e segue por ela, eté o ponto Íron teiro à cabeceira do Riacho Fundos. desce a encosta, alcança esta - . = ' . - PI o . cabeceira e Gesce por este riacho, ate a sua foz no rio Pardo". Cémnrsco E tneplol tu cna se ferá em 28 de janeiro de 19 forma previs rganica deste município, em sessão solene de Câmera lu ct p 5 b E E [e o nicipais darão imediata ciência trito ao Tribunal Regional Eleitoral - TmE -, à Fundsção Instituto stetística - IBGE - e à Empres ty rasileiro de Geografia e ra âe Correios e Telégreio EC em ) (0) f vel estadual, zo Instituto de Geociências Aplicad=s da Fundação Cen tro Tecnológico de Kinas Gerais - IG4/CETEC—. art. 5º - O Distrito de Chapada Gaúcha terá a 4 : : - . : e - - sua area territorizl desmembrada ão Distrito de Serra Ges Areres, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS ocupando uma superfície aproximada de 617.10m”. Art. 6º —- Esta Lei em vigor na data de sua pu- biiceção. Art. 7º — Revogam-se as Gisposições em contrá- rio. Prefeitura Kunicipal de São Francisco(lG); 19 de dezembro de 1994 [i ——— S Dá SILVA Prefeiito icipal Proc. nº 1389/94 /asEg