| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 1994 |
| Date | 1994-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. COMUNIDADE DE AGRESTE, DISTRITO DO MORRO. |
| native_id | 944 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.595 , DE 21 DE DEZIMBRO DE 1994 Autoriza construção de Posto de Saúde, O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre- tou e eu; em seu none, sanciono a seguinte Lei: Arte 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a construir um Posto de Saúde, na Comunidade de Agreste, no Distrito do Horro, neste lunicípio. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias Orçamentárias Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 21 de dezembro de 1994 éra RANA DS SEVERINO GONÇALVES Prefeito M DA SILVA ci pal Registrado às fis. nº 255 ESSO. do livro Vas - os