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← São Francisco (MG)

norma nº 1525/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1525 / 1994
Date 1994-12-21
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. COMUNIDADE DE AGRESTE, DISTRITO DO MORRO.
native_id944

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.595 , DE 21 DE DEZIMBRO DE 1994
Autoriza construção de Posto de
Saúde,
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre-
tou e eu; em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a
construir um Posto de Saúde, na Comunidade de Agreste, no Distrito
do Horro, neste lunicípio.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias Orçamentárias
Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 21 de dezembro de 1994
éra
RANA DS
SEVERINO GONÇALVES
Prefeito M
DA SILVA
ci pal
Registrado às fis. nº 255 ESSO.
do livro
Vas - os

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