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← São Francisco (MG)

norma nº 1526/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1526 / 1994
Date 1994-12-21
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE. COMUNIDADE DE CANABRAVA.
native_id945

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº / 506 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994
Autoriza construção de Posto de Saú
de.
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus | representantes na Câmara Kunicipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei?
Art, 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a
construir um Posto de Saúde na Comunidade de Canabrava, Distrito do
Morro, neste Municípios
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução, da
presente Lei correrão por conta de dotações próprias orçementárias.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de São Francisco(KG), 21 de dezembro de 1994
Registado às fis. n - Dssv.)ASG
i.
do livro, da s
Do no

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