| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 1995 |
| Date | 1995-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BURITI DO MEIO. |
| native_id | 949 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 1.639 , DE O7 DE ABRIL DE 1995 Autoriza e Executivo Kunicipal a instalar poço artesiano e dá outras providências. O Povo do Nunicípio de São Francisco, Estado & Kinas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre- f tou e eu, em seu nome, senciono a seguinte Lei: º - Fica o Executivo kunicipal autoriza- Arte do a instalar e equipar um poço artesiano na localidade de Buriti do Meio, neste llunicípio, Art. 2º —- às despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias ementárias. , áàrt. 3º - Revogam-se as disposições em contrá- rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. O7 de abril de 1995, IMP NITITAS RATIO A TILT SEVERIKO GONÇALO Prefeito M ESTA a 960 — Ê Br si: Eegpodiuo it o, / E ri Proc. nº 320/95 /asg