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norma nº 1539/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1539 / 1995
Date 1995-04-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BURITI DO MEIO.
native_id949

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº 1.639 , DE O7 DE ABRIL DE 1995
Autoriza e Executivo Kunicipal
a instalar poço artesiano e dá
outras providências.
O Povo do Nunicípio de São Francisco, Estado &
Kinas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre-
f tou e eu, em seu nome, senciono a seguinte Lei:
º - Fica o Executivo kunicipal autoriza-
Arte
do a instalar e equipar um poço artesiano na localidade de Buriti
do Meio, neste llunicípio,
Art. 2º —- às despesas decorrentes da execução
desta Lei, correrão por conta de dotações próprias ementárias.
,
áàrt. 3º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
O7 de abril de 1995,
IMP NITITAS RATIO A TILT
SEVERIKO GONÇALO
Prefeito M
ESTA a 960 —
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ri
Proc. nº 320/95
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