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norma nº 1548/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1548 / 1995
Date 1995-07-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOINHA.
native_id957

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI No. 1.548, DE 10 DE JULHO DE 1995
Declara de utilidade pública a entidade que
menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado
de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOINHA, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 20. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 10 de julho de 1995.
Registrado qde no. nO AGh.
do pç
Élton
As o Encarregado

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