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norma nº 1554/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1554 / 1995
Date 1995-08-21
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba do Meio, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MG
LEINPº. 1.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PINDAÍBA DO MEIO,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 21 de agosto de 1995.

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