| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 1995 |
| Date | 1995-08-21 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pindaíba do Meio, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - MG LEINPº. 1.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1995. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PINDAÍBA DO MEIO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco, 21 de agosto de 1995.