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norma nº 1557/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1557 / 1995
Date 1995-08-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E MUQUÉM.
native_id966

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº, 1.557, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRACA E
MUQUEM, regularmente insituída e registrada no Cartório de Títulos e
Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento
e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 21 de agosto de 1995.
RRRiÇ onciries pÁ siva-—
Prefeito Municip

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