| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1995 |
| Date | 1995-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA DOAÇÃO DE AUTOMÓVEL AMBULÂNCIA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE URUCUIA-MG. |
| native_id | 967 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.558, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza doação de automóvel ambulância à Associação Comunitária de Urucuia-MG 0 Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE URUCUIA-MG, com sede na cidade de Urucuia-MG, o automóvel/ambulância marca Chevrolet, modelo Caravan, ano e modelo de fabricação 1987, chassis 9BGVNI15DHH1 13625, placa ON-3790, pertencente à Prefeitura Municipal de São Francisco-MG. Parágrafo único - Todas as despesas referentes à transferência do veículo para o nome da donatária serão totalmente por sua conta. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco, 12 de setembro de 1995. Mosmtaãa, sevirANs ONCE SILVA Prefeito Municip É