| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 1995 |
| Date | 1995-09-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA ESPIRITUAL DE DEUS - AAMED. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº. 1.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Ajuda Mútua Espiritual de Deus - AAMED -, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco, 19 de setembro de 1995. [7775755 A SILVA Prefeito