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norma nº 1565/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1565 / 1995
Date 1995-09-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA GAÚCHA.
native_id974

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.565, DE 25 DE SETEMBRO DE 1995.
Decdara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
NOVO HORIZONTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
CHAPADA GAÚCHA, regularmente instituída e registrada no Cartório
de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento
e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 25 de setembro de 1995.
«
COLA AAA hm
SEVERINO GONÇALV A SILVA
Prefeito Mu al
Registrado as fis. nº V. 75
de livro de res istro de Leia
n239
se

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