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norma nº 1566/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1566 / 1995
Date 1995-10-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS.
native_id975

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.566, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995.
Declara de utilidade pública a entidade
que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São F rancisco, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 16 de outubro de 1995.
a J/
/
SEVERINO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal

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