| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1568 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO — MG LEI NO 1.568/95, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.995 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMEN— geBIas E O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (8! gro ta € DISPOSICOES PRELIMINARES ESTIMATIVA DA RECEITA CAPITULO E DAS RECEITAS MUNICIPAIS forma da arte pure puri do Municipio na rala terial Libano ves de imoveis quer Matar da q produto da erre tini ao te na f Emas bem como o Poder bre ca reree a que q de Liv eum 4 da are ade territorial rural, enta por c a propii esa puta quer” a Rr rela da Ur ERiI e dacao do impos- netos licen- Pta ce produto cade taco eles dm mer cam SEiods a de tram SECAO II Do Processo de Estimativa eeredes im SERIO e pari fera cs gocoeiiuters stra de ic Muni ra time do para o exer s Rs com ba de pr Seco Ta Criterios de Arrecadacao dm pus E E trata de acorda com a e Pari e a L Cao EMA po e aurenria da Pre “Los mediante com lia ne nr q a E: Fiscais mese que mento de ar tax que mac perus igidos para o mes de Janeiro de Divida átiva,s em nome de a conta rituvintes fal tame pios de vê de setembro ratados wesclatta na Div da fi E Su BIO/8O dos me nm que ao para remissao in Arte 62 — de qualquer mature na fonte aco teres de redor ou juridicas que amenta e recolhidos na forma de Feder ou eram trans debito da Te rramento de puro etrtigea Cirgao ar ridos para a pos nie t o mm da nda rt frtao 78 para no dr Bud de gao e de sua cl ura os recursos nm capital CBL TUM CG x CLASSICACAO DAS DESPESAS er = da tree NC aminas das tram Liniaoa cao fum tem Eneas furt inciu IAS CO em E; correntes a SECARAO VI par RREO) í que ral do Pla de no cirecamen NTES e de arde SECO TI Despesas com Educacao por di imprens t forma do art o à é aN0S. EGO Sae SU an E Demnmn num nm nu nm uu mn EDUCANDOS a am mma mma pio a conta com a seguin e agrupad que NA ER US impar tados Fixad mts e ativida- 1d u men tar zer q (vinte e termo Ca mimo cluci da Cons Pia de prerre ca artic Menrmative rr de Minas Ger SEC RO PITT Despesas com Pessscal fis cados Cem Terrencia 1.998, o antericar merece dd aee do ar autoria nm i remuneir ê Essen enredos a VA no arm vs aci EE suplementares, mediante a lativos nhada ate o ul imo dia wt dar a nte dd i au car do quim amente pe SECAO TV Despesas com Saúde Bea RI 10% ac F SECARO UV Reserva de Contingencia furta Comtir ENCid, CC der orcamentos de slativo putivo nao ceserao passear a SO% (tri por cem ta) dos somatarios E orcamentos EE qati COTA COMISSAO DE COMPATIBILIZACAO “CÁ (ONE s e das orgaos dirigem ; acerá as di deverao ser cha tum dl Fed EH A % de que tr à em tum Laudo conciu ial. vo de rao « da comi Unica - O le contado aus Er mbiro do ano Flu ERPIT PERCO DAS VEDACOES que artigo vao ate o dia ao vedada u na lei tos nao include E em pros di ameao de ahrigacoe ou adicicnaiss to q mo Co mor autorizadas mediante ao de despe creditos YCia rãs cu de cursos de uma are CAUÉICIA em TITULO MI DO PLANO PLURIANUAL fhami perde HR fe E USE 6) NAT T ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA CAPES E E DO INICIO Limi pro a Lo mts régia que trata este embro ca ano CAPRI EULO E DO PROCESSO DE ELABORACAO DA PROPOSTA SECARO EE Dos Criterios al cas ificacas SE EeHMEe = der Do Orcamento da Camara Municipal me cr monica das d da Camera Seco E nT Do Encaminhamento da Proposta Orcamentária SECAO IM mera Muni o crermicier pragas Rancr) cho Unico embirca a Cum due Pameara Pur Couingel rma da leila a É he (quarenta na clesmtiro mara ai ta TITULO vMIII. DOS CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS ESP TETE CT DOS CREDITOS AUTORIZADOS NA LEI ORCAMENTARI BRUTO neuem ada a Lxacac 1 da exprereuç - Caberá na por a o limite e cada Poder « OA EE a to no parágirato zarã apenas o pa as da L ara efeito mamera Muni e da parágr : adicional Pta Gio [= Fit e qutras da qual constarag, demntr rmecturexa - valer te E ET O IX ENTREGA DE RECURSOS FINANCEIROS A CAMARA MUNICIPAL no arte eum pres revaços u perntários da Ca- um cm na ode Ba QRCADA Pare 36 ORCADA ap TEUS E 26 DISFOSICOES FINAIS k der alimentar tuito didático t ncia a ispesi ce Lei entra em vigor na data de sua bro de 1.994 - piã, Ló de ou o Fran