| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 1995 |
| Date | 1995-11-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA JUSTA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.569, DE 08 NOVEMBRO DE 1995. Dedara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art, 1º. - Fica deciarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA JUSTA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art, 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco, 08 de novembro de 1995. e ) SEVERINO GONÇ A SILVA Prefeito Municipal Registrado às fla. nº V, 784 do livro de Leio Me BG Cara Ana “do Encarregado