| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 1995 |
| Date | 1995-11-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS BANDEIRANTE E VILA VICENTINA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.570, DE 08 NOVEMBRO DE 1995. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º, - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS BANDEIRANTE E VILA VICENTINA, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco, 08 de novembro de 1995. CALVES DA SILVA ito Municipal Registrado ds fis. nº, 7895 do ivro de registro de lei pê2 34 Processo nº.949/05