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norma nº 1571/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 1995
Date 1995-11-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.169, DE 28.03.90.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.571, de 10 DE NOVEMBRO DE 1995.
Dá nova redação ao art. 1º. da Lei nº.
1.169, de 28.03.90.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - OQ art. 1º. da Lei nº. 1.169, de 28 de março de 1990, passa
a ter a seguinte redação:
"Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE
BENEFICENTE UNIÃO OPERÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos, na
Comarca de São Francisco”.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e
execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente
como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 10 de novembro de 1995.
SEVE
Prefeito Muny
Registrado às fls. n ov.)45
do E pon
des me SU
Em: ERA 95
Ass. do Encarregado )

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