| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 1995 |
| Date | 1995-11-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.169, DE 28.03.90. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.571, de 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dá nova redação ao art. 1º. da Lei nº. 1.169, de 28.03.90. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco decreta e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - OQ art. 1º. da Lei nº. 1.169, de 28 de março de 1990, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO OPERÁRIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos, na Comarca de São Francisco”. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Mando portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de São Francisco, 10 de novembro de 1995. SEVE Prefeito Muny Registrado às fls. n ov.)45 do E pon des me SU Em: ERA 95 Ass. do Encarregado )