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norma nº 1575/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1575 / 1995
Date 1995-12-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAIO MARTINS DO CENTRO DE TREINAMENTO DE SÃO FRANCISCO-MG.
native_id984

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.575, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica decarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CAIO MARTINS DO CENTRO DE
TREINAMENTO DE SÃO FRANCISCO-MG, regularmente instituída
e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento
e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 11: de Dezembro de 1995.
SEV 30N
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Ass. do Encarregado
Processo nº. 1 056/95

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