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norma nº 1576/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1576 / 1995
Date 1995-12-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RANCHARIA.
native_id985

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RANCHARIA, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
Art. 2º, - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento
e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Francisco, 11 de Dezembro de 1995.
id
Lira
SEVE O GONÇALYAS DA SILVA
Prefeito Muhicipal
PL
Registrado n6 Nº e
ro.
do lv Processo nº 1974/95
5
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2

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