br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1578/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1578 / 1995
Date 1995-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.996 A 1.998.
native_id987

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL.
Seo FRANCISCO — MG
LEI NO 1.578/95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE IN-
VESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1.996 A 1998
O Povo do Município de Sao Francisco, Estado de Minas Ge-
rais, por seus representantes na Camara Municipal, decreta e eu, em Seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Brt. 10 - O Plano Plurianual de Investimentos do Município
de Sao Francisco, Estado de Minas Gerais, para o trienio de 1.996 a 1.998, es-
tima, para o período, as Despesas de Capital em R$ 9.701.000,00 (quatro mi-
lhoes, setecentos e um mil reais)
Art. 20 - As Despesas de Capital, discriminadas em quadro
anexo, cuja realizacao fica autorizada por esta Lei, sao programadas com base
nos recursos considerados disponiveis para tais fins e desdobrar-se-ao da se-
quinte forma:
DESPESAS POR FUNCOES 1.99% 1.997 1.998 TOTAL
0i-Legislativo 195.000,00 390.000,00 780.000,00 1.365.000,00
03-Administracao e Planejamento 814.000,00 1.628.000,00 3.255.000,00 5.698.000,00
04-Agricultura 165.000,00 330.000,00 660.000,00 1.155.000,00
05-Comunicacoes 10.009,00 20.000,00 40.000,00 70.000,00
08-Educacao e Cultura 727.000,00 1.454.000,00 2.908.000,00 5.087.000,00
09-Energia e Recursos Minerais 50.000,00 100.000,00 200.000,00 350.000,00
10-Habitacao e Urbanismo 1.320.000,00 2.640.000,00 5.280.000,00 9.240.000,00
13-Saude e Saneamento 505.000,00 1,010.000,00 2.020.000,00 3.535.000,00
ib-Transporte 915.000,00 1.830.000,00 3.660.000,00 6.405.000,00
TOTAIS
704.000,00 9.402.000,00 18.804.000,00 32.907.000,00
Brt. 38 - Na elaboracao das propostas Orcamentárias anuais,
do período, serao reajustadas as importancias consignadas aos projetos, poden-
do em consequencia da alteracao da Receita, ser criados novos ou reformulado
projetos constantes do anexo desta Lei.
Parágrafo Unico - Às importancias referentes aos exercícios
de 1.997 e 1.998, estimados a precos de 1.995, serao corrigidos monetariamen-
te, por ocasiao da elaboracao dos orcamentos anuais correspondentes aqueles
exercícios.
Art. 49 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar
ate o limite de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor estimado para as Re-
ceitas de Capital para o exercício de 1.995.
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de
1.996.
Art. 60 - Revogam-se as disposicoes em contrário.
Sao Francisco - NG, 11 de dezembro de 1.995
*
(sadasõres Virar
SE ALVES (DA SILVA
pal
Prefeito Muni
Sec.Mun.Adm. e Financas

open original →