| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 1995 |
| Date | 1995-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.996 A 1.998. |
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PREFEITURA MUNICIPAL. Seo FRANCISCO — MG LEI NO 1.578/95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.995 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE IN- VESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1.996 A 1998 O Povo do Município de Sao Francisco, Estado de Minas Ge- rais, por seus representantes na Camara Municipal, decreta e eu, em Seu nome, sanciono a seguinte Lei: Brt. 10 - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Sao Francisco, Estado de Minas Gerais, para o trienio de 1.996 a 1.998, es- tima, para o período, as Despesas de Capital em R$ 9.701.000,00 (quatro mi- lhoes, setecentos e um mil reais) Art. 20 - As Despesas de Capital, discriminadas em quadro anexo, cuja realizacao fica autorizada por esta Lei, sao programadas com base nos recursos considerados disponiveis para tais fins e desdobrar-se-ao da se- quinte forma: DESPESAS POR FUNCOES 1.99% 1.997 1.998 TOTAL 0i-Legislativo 195.000,00 390.000,00 780.000,00 1.365.000,00 03-Administracao e Planejamento 814.000,00 1.628.000,00 3.255.000,00 5.698.000,00 04-Agricultura 165.000,00 330.000,00 660.000,00 1.155.000,00 05-Comunicacoes 10.009,00 20.000,00 40.000,00 70.000,00 08-Educacao e Cultura 727.000,00 1.454.000,00 2.908.000,00 5.087.000,00 09-Energia e Recursos Minerais 50.000,00 100.000,00 200.000,00 350.000,00 10-Habitacao e Urbanismo 1.320.000,00 2.640.000,00 5.280.000,00 9.240.000,00 13-Saude e Saneamento 505.000,00 1,010.000,00 2.020.000,00 3.535.000,00 ib-Transporte 915.000,00 1.830.000,00 3.660.000,00 6.405.000,00 TOTAIS 704.000,00 9.402.000,00 18.804.000,00 32.907.000,00 Brt. 38 - Na elaboracao das propostas Orcamentárias anuais, do período, serao reajustadas as importancias consignadas aos projetos, poden- do em consequencia da alteracao da Receita, ser criados novos ou reformulado projetos constantes do anexo desta Lei. Parágrafo Unico - Às importancias referentes aos exercícios de 1.997 e 1.998, estimados a precos de 1.995, serao corrigidos monetariamen- te, por ocasiao da elaboracao dos orcamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 49 - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar ate o limite de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor estimado para as Re- ceitas de Capital para o exercício de 1.995. Art. 50 - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1.996. Art. 60 - Revogam-se as disposicoes em contrário. Sao Francisco - NG, 11 de dezembro de 1.995 * (sadasõres Virar SE ALVES (DA SILVA pal Prefeito Muni Sec.Mun.Adm. e Financas