| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 1996 |
| Date | 1996-01-08 |
| Ementa | CRIA NOVOS CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI Nº 1.231/91 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LET Nº. 1.580, DE 08 DF JANFIRO DF 1996 Cria novos cargos e amplia o número de vagas para cargos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipa, em complementação à Lei ES o 1251/91: O Povo do Município de São Francisco, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º. -Fica criado o cargo de Gerente do Matadouro, de provimento em comissão, com o vencimento mensal de R$ 285,18 (duzentos e oitenta e cinco reais e dezeito centavos), Nível E, Cádigo CDS. art. 2º. — Firam criados os cargos de provimento efetivo relacionados no Anexo Es rom respectivos números de vagas, qualificação mínima exigida, vencimento, atribuições e carga horária semanal. Art. 3º. —- Fira criado o cargo de '“'*Maestro'"”, de provimento em Comissão, cnm vencimento mensal de R$ 285,18 (duzentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), Nivel F, Código CDS. art. 4º. — Firam criadas novas vagas, conforme ânexo II. Art. 5º. — Ficam criados os cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, relacionados no Anexo TIT. Art. 6º. — As atribuições inerentes aos cargos de que trata a presente lei serão definidas através de Decreto a ser expedido pelo Prefeito Municipal. Art. 7º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São Franrisco, 08 de janeiro de 1996. SFEVERINO GO LVES/DA SILVA Prefeito Mu ipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO 1 à QUE SE REFERE O ANT. 2º. DA LEI Nº. FISCAL DE OBRAS TÉCNICO DE LABORATÓRIO TÉCNICO DE RADIOLOGIA OPERADOR DE RATO X NUTRICIONISTA ASSISTENTE SOCIAL ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO I FISCAL DE SANEAKENTO MOTORISTA AUXILIAR DE ENFERKAGEM TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL AUXILIAR DE CONSULT.DENTÁRIO BIOQUÍNICO TÉCHICO AGRÍCOLA HARCENEIRO VIGILANTE FAXINEIRO COVEIRO GARI JARDINEIRO - BORRACHEIRO QUALIFICAÇÃO HÍNIHNA EXIGIDA 1" Grau completo 06 2Z* Grau cospleto 01 2*.Grau conpleto os 2* Grau completo o1 2* Grau completo FI 3" .Gran cospieto 12 2*.Grau completo os 2" Grau completo 06 42 Sórie do 1º gra co 2" Grau conpleto 15 2* Grau conpleto 15 1º Grau conpleto os 3" Grau completo 01 2" Grau completo o 1” Grau coupleto 45 Nível Elenentar 10 Nível Elementar 04 Nível Elementar so Hível elementar 13 Hível elenontar 01 Hívol slementor 1.580/96 30 30 30 30 30 30 3º 44 30 30 30 30 as 44 44 as as 44 44 “a R$ R$ Rº R$ R$ R$ R$ R$ R$ Rº Rs R$ R$ R$ Rs R$ R$ R$ R$ Re NÍVEL 190,31 190.31 NvI 190.31 NvI 190,31 NvI 190.31 NvI 190.31 NvI 156.42 nv 156.42 Nv 128.57 NIV 105.68 NIII 105.69 NII 86.86 NIX 342.72 NVIII 291.69 NIV 128.57 NI 71.39 NI 71.39 HI 71.39 NI 71.39 EI 71.39 NI 71.39 NI CER Prefeitura Hunicipal de São Francisco. Profoeito icipal 08 de janeiro de 1996. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4º. DA LEI Ne. 1.580, DE 08/01/96. CARGOS EXISTENTES CRIADAS PROFESSOR PI AUXILIAR DE SECRETARIA AUXILIAR DE BIBLIOTECA SERVENTE ESCOLAR MÉDICO ODONTOLOGO PSICOLOGO VETERINARIO ENFERMEIRO AUXILIAR DE SAUDE SERVIÇAL MECANICO APONTADOR PEDREIRO SOL.DADOR AUXILIAR DE MECANICO SERVIÇOS GERAIS (AUXILIAR) Prefeitura Municipal de São Francisco, 08 de janeiro de 1996. Lutetia E SEVERTNO GONÇALÕES 'DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IIX à QUE SE REFERE O ART. 5". DA LEI Nº. 1.500/95 QUALIFICAÇÃO ORNADA VENCIMENTO NÍVEL MÍNIMA EXIGIDA SEI 4. Série do 1º gr 44 horas R$ 190,31 ENCARREGADO DE ABATE ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO 8, Série do 1º 190,31 EvI ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO 1º Sério do 1º 126,57 HIv FISCAL DE AÇOUGUE 1. Sério do 1º RS 156,42 Wv Profoitura Hunicipal de São Francisco. 08 do jaroiro de 1996. . E Prefeito icipal