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norma nº 1582/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1582 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGEADO DO ACARI.
native_id991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.582, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996.
Deciara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a (Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE LAGEADO DO ACARI, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Titulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
Brt. 2º. -— Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 22 de fevereiro de 1996
DA SILVA
Prefeito Múnicipal

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