| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1996 |
| Date | 1996-02-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO DE CONTENDAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: ARES (tra == Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO ANTONIO DE CONTENDAS, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de S.Francisco, 22 de fevereiro de 1996 Ca di SEVERINO GONÇ ES DA SILVA Prefeito) Municipal