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norma nº 1583/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1583 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO DE CONTENDAS.
native_id992

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.583, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
ARES (tra == Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTO
ANTONIO DE CONTENDAS, regularmente instituída e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 22 de fevereiro de 1996
Ca di
SEVERINO GONÇ ES DA SILVA
Prefeito) Municipal

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