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norma nº 1585/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1585 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA CATARINA.
native_id994

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO, 1.585, DE 22 - DE FEVEREIRO DE' 1996:
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu. Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arts dos Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SANTA CATARINA, regularmente
instituída e registrada no Cartário de Titulos e Documentos
da Comarca de São Francisco.
art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando. portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir. tão inteiramente como nela se contém.
Frefeitura Municipal de S.Francisco. 2Z2 de fevereiro de 1994
9
ES GONÇAL.
Prefeito
Cs

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