| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 1996 |
| Date | 1996-02-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA CATARINA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI NO, 1.585, DE 22 - DE FEVEREIRO DE' 1996: Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Arts dos Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE SANTA CATARINA, regularmente instituída e registrada no Cartário de Titulos e Documentos da Comarca de São Francisco. art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando. portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir. tão inteiramente como nela se contém. Frefeitura Municipal de S.Francisco. 2Z2 de fevereiro de 1994 9 ES GONÇAL. Prefeito Cs