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norma nº 1586/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1586 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAÇA.
native_id995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.586, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Frefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Att: > Lo Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARAÇA. regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
facam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 22 de fevereiro de 1996

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