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norma nº 1587/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1587 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS.
native_id996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.587, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Cãmara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Arts 1a = Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CONTENDAS, regularmente instituida
e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca
de São Francisco.
Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Frefeitura Municipal de S.Francisco, Z2 de fevereiro de 1996
albiõs GONÇALYMVES DA SILVA
Prefeito

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