| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 1996 |
| Date | 1996-02-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTENDAS. |
| native_id | 996 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 1.587, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1996. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Faço saber que a Cãmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Arts 1a = Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CONTENDAS, regularmente instituida e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º. — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Frefeitura Municipal de S.Francisco, Z2 de fevereiro de 1996 albiõs GONÇALYMVES DA SILVA Prefeito