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norma nº 1588/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1588 / 1996
Date 1996-02-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CIPOAL.
native_id997

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 1.588, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996.
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
Faço saber que a Camara Municipal de São Francisco,
Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal.
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CIPOAL, regularmente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de
São Francisco.
Bret. 2º, -— Revogam-se as disposições em contrário.
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem &
conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e
façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de S.Francisco, 28 de fevereiro de 1996
708
/
S DA SILVA
icipal
e GONÇAL!
Prefeito M

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