sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 11:37 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte
e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A vereadora Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre
denominação de logradouro público (Av. Perimetral) Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE MOCAMBO E
ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Requerimento nº 6 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A Relação de todas as
obras públicas atualmente em andamento no município, incluindo o nome das empresas
responsáveis pela execução de cada uma delas. Autor: José Adelson Ferreira Neves
(Adelson Galã), Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 7 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A relação de todos os
contratos vinculados à Atenção Primária à Saúde, bem como os contratos firmados com a
Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias do município, acompanhados da
respectiva descrição das funções desempenhadas pelos profissionais contratados,
referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão),
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 139
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, providencie o patrolamento e demais melhorias necessárias na estrada rural
principal que dá acesso ao transporte escolar, especialmente no trecho de
aproximadamente 3 km que abrange o ponto de parada na fazenda do senhor Rosinha, no
Angico Branco até Zé Cocá. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 140 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a
manutenção e melhorias nas estradas das comunidades Jenipapo e Ponte Feliz, com a
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realização de cascalhamento e demais ações necessárias para garantir melhores
condições de trafegabilidade. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 141
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
promova a equipagem dos poços artesianos nas comunidades Área, Lontra e Barreiro das
Cabaceiras, garantindo pleno funcionamento e abastecimento adequado de água para os
moradores. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo:
200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 142 de 2025, Indicação:
Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a
pavimentação asfáltica da Rua Arco Íris, localizada no bairro Sobradinho. Autor: José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 143 de 2025, Indicação: Que Poder Executivo,
por meio do departamento competente, adote providências para formalizar parcerias
público privadas para construção de quiosques nas praças públicas de nossa cidade.
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 202, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 144 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de
sistemas de energia solar nos poços artesianos das comunidades do Pau D’Óleo, Saputá e
Brejo da Felicidade. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo:
203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Regime de Urgência nº 15
de 2025, PLO 25/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a
Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 25/2025, requer que seja submetido
ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Pedido de Regime de Urgência nº 16 de
2025, REQ 6/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador
infra-assinado, autor do Requerimento nº. 6/2025, requer que seja submetido ao plenário
o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor: José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Pedido de Regime de Urgência nº 17 de 2025, REQ
7/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra￾assinada, autora do Requerimento nº. 7/2025, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Moção nº 29 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de
João Clemente dos Santos. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Moção nº
30 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Bispo Diocesano de Januária "Dom
Geraldo de Souza Rodrigues" de autoria do Legislativo Municipal. Autor: Gabinete da
Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 16 - Moção nº 31 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Servidor
"Valfrido Pereira dos Reis", de autoria do Legislativo Municipal. Autor: Gabinete da
Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os projetos de Lei nºs
24/2025 e 25/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 19/2025 e 20/2025 e os Requerimentos nº
06/2025 e 07/2025 em discussão. O vereador Daniel Rocha falou que o seu projeto foi um
pedido do Ministério Público Estadual, por que na cidade não havia nenhum projeto de lei
que abrangia o manejo populacional dos animais cães e gatos no Município. Falou também
que a Associação de Animais havia procurado a Câmara para colocar uma emenda que
seria lida na próxima sessão. O vereador José Adelson falou que o seu requerimento era
para obter informação e acompanhar sobre as obras que estavam paradas e aquelas que
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estavam em andamento no Município. O Senhor Presidente falou sobre a importância do
requerimento e disse que era um dever constitucional e um direito de cada vereador, que
permitia levar informação oficial aos eleitores. A vereadora Walderiz Leitão falou que o
seu requerimento tinha a finalidade de mostrar como estava o andamento da
Administração, que seria de suma importância para saber sobre a natureza dos contratos,
se havia mesmo necessidade deles. informou que fazia parte da comissão de saude e que
receberam uma denúncia, e para que pudessem ser justos nas apurações, que estava
solicitando informações de todas as áreas, que queria saber se as pessoas contratadas
estavam trabalhando de forma que atendesse ao público, para não contecer a
superlotação de funcionários e os salários ficassem atrasados, pois entendiam que era
culpa de muitos contratos realizados no decorrer do ano. O Senhor Presidente falou que
por isso havia nomeado a vereadora Walderiz Leitão para membro permanente da
Comissão de Saude, e que também havia criado a Comissão permanente de educação e
que cada Secretaria tinha uma comissão, e pediu aos membros que fizessem os seus
trabalhos com bastante cuidado. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Isaac
Ferreira Dias, extensionista da Emater de São Francisco, que solicitou o uso da fala para
mostrar as ações realizadas pela Emater no ano de dois mil e quatro. O Senhor Presidente
agradeceu a presença do senhor Isaac e falou sobre a importância do trabalho de
assistência técnica realizado pela Emater junto aos pequenos produtores. O Senhor
Presidente passou a palavra ao senhor Wagner Luiz Ramos de Carvalho, Presidente do
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de São Francisco, que
solicitou o uso da fala para manifestar sobre os recorrentes atrasos no pagamento dos
salários dos servidores públicos municipais. O vereador Chartier Fraga falou que durante
os quatros anos de mandato, que sempre falava e questionava sobre os contratos do
município. Informou que no mandato passado quando tinha setecentos dias de Governo,
tinha setecentos contratos e que no mandato atual com cento e três dias de Governo, só a
Assistência Social tinha contratado oitenta pessoas, e que por isso estava acontecendo
aquela situação constrangedora, mas que acreditava que o prefeito Paulo Miguel iria
resolver, mas que para resolver o Executivo precisava se reunir com os servidores e com o
Legislativo para passar como seria daquele momento em diante. Informou que tiveram em
uma reunião em Brasília com o Vice- governador, e que foram informados de que os dois
anos do mandato atual seriam críticos, que a Prefeitura teria que ajudar a saude, que a
farra tinha sido muito grande, e que durante os quatro anos havia passado muitos
recursos, muitas emendas de deputados e repasse da Vale. O vereador José Delvan falou
que ao senhor Wagner que pudesse ficar tranquilo, pois o prefeito Paulo Miguel tinha
responsabilidade fiscal, que o momento era difícil e que precisavam de diálogo. A
secretária Walderiz Leitão fez a leitura de um Comunicado Oficial do Executivo,
informando sobre o pagamento do restante da folha de fevereiro, destinado aos servidores
comissionados e contratados e o pagamento referente ao mês de março aos agentes de
saude e de endemias, e reforçou que caminhará junto com os servidores. O vereador José
Adelson falou que precisavam fazer um requerimento para que o Secretário de Finanças
viesse a Casa Legislativa para esclarecer sobre a situação e sobre a falta de repasse ao
IPREMSAF, que o vereadores estavam sendo cobrados e que ficavam aborrecidos porque
não tinha as informações. O Senhor Presidente falou que não havia outra solução, que o
Executivo deveria diminuir os serviços, diminuir efetivos e contratos, para dar conta e
arcar com a responsabilidade. E falou que a Casa Legislativa sempre aprovou todos os
projetos que davam direito aos servidores. A vereadora Géssica Braga falou que iria usar a
tribuna para prestar contas sobre o que tinha acontecido no Município. Informou que o
motivo do atraso no pagamento dos servidores era por que havia acontecido o confisco das
contas do município pela Receita Federal, no valor de quatro milhoes nas contas, e que
isso não estava no planejamento. Falou também que compreendia a situação dos
servidores, que era inaceitável e dolorosa, mas que tinha certeza que seria resolvido, pois
o prefeito Paulo Miguel era uma pessoa comprometida, e que ela valorizava os servidores
e que queria ser a ponte entre o Sindicato e o Legislativo. Pediu aos vereadores que
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buscassem emendas pois o Município não tinha como sobreviver com o Fundo de
Participação dos Município (FPM). 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Dispõe sobre
Manejo Populacional e Proteção dos Animais – Cães e Gatos, no âmbito do Município de
São Francisco e dá outras providências Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha),
Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) em 1ª discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier
Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ;
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Altera disposição da
Lei Municipal nº 2.345, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre os serviços de
transporte de passageiros por táxi no Município de São Francisco e dá outras
providências”. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 166, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Sim ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 -
Requerimento nº 6 de 2025, Requer que seja enviado ofício ao Sr. MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal, SOLICITANDO-LHE: A Relação de todas as
obras públicas atualmente em andamento no município, incluindo o nome das empresas
responsáveis pela execução de cada uma delas. Autor: José Adelson Ferreira Neves
(Adelson Galã), Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) ; 4 - Requerimento nº 7 de 2025, Requer que seja enviado
ofício ao Sr. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO, Digníssimo Prefeito Municipal,
SOLICITANDO-LHE: A relação de todos os contratos vinculados à Atenção Primária à
Saúde, bem como os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Saúde e demais
secretarias do município, acompanhados da respectiva descrição das funções
desempenhadas pelos profissionais contratados, referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
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Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 196, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 2 -
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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