sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 11:15 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 145 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, promova a instalação de chafarizes de água potável nas
comunidades do Mocambo, Curral Velho, Gameleira, Retiro do Morro, Bom Jesus da
Lagoa, Buritizinho e Juncal. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 146 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Perimetral, em frente à
Marmoraria Belas Artes, nº 2237, localizada no bairro Eldorado. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 147 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do
departamento competente, viabilize a disponibilização de um veículo com carroceria para
atender à comunidade do Pau d’Óleo, localizada na margem esquerda do Rio São
Francisco, com o objetivo de proporcionar melhores condições de acesso a serviços
essenciais. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 209,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 148 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize o aumento no número
de fichas para atendimentos médicos no Posto de Saúde da Comunidade de Pau’Dóleo,
considerando que essa unidade de saúde também atende moradores de diversas
comunidades vizinhas, como São Martinho, Cedro, Papamel, Contendas, Veredinha, Santo
Antônio, Caldeirões, entre outras. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 149
de 2025, Que o Poder Executivo, por meio do Departamento, promova a equipagem dos
poços artesianos das comunidades de Lontra, Areá e Veredinha, viabilizando o pleno
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funcionamento dessas estruturas e garantindo o acesso à água potável para os moradores
locais. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 211,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 150 de 2025, Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a instalação de sinal de
internet Wi-Fi na Praça do Centenário, por meio do Programa Wi-Fi Brasil, do Governo
Federal. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo:
212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 151 de 2025, Indicação:
Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a instalação de
uma academia ao ar livre na comunidade Quilombola Buriti do Meio. Autor: Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Moção nº 32 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Viviane Gomes
Olinto. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Moção nº 33 de 2025, Moção de Pesar pelo
falecimento de José Teófilo Cardoso de Souza Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha),
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 26/2025 às
comissões permanentes e concedeu prazo de vinte dias. O Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 19/2025, 20/2025, 22/2025, o Projeto de Resolução nº 01/2025 e o Veto
Integral ao Projeto de Lei nº 17/2025 em discussão. A vereadora Géssica Braga falou que
no projeto da Lei de Diretrizes orçamentária não tinha vindo com as as emendas
impositivas, que precisavam fazer uma emenda para dar garantia. O Senhor Presidente
falou que aquele papel era da Comissão. O vereador José Adelson pediu que os
vereadores se reunissem com o jurídio e fizesse suas indicações no valor das emendas
para serem colocadas no Projeto da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO). O vereador
Daniel Rocha falou que o seu projeto sobre o manejo dos animais e da proteção de cães e
gatos, era um pedido do Ministério Público Estadual, e que tinha uma emenda no projeto.
O Senhor Presidente falou que o projeto se tratava da alteração da característica dos
veículos do serviço de táxi, por que já tinha veiculo com carroceria que fazia o transporte
de passageiro, que assim poderiam trazer uma bagagem maior e que a lei do município
não abrangia aquele tipo de veículo. O vereador José Delvan falou que deveriam ter
colocado um termo de compromisso para que o taxista assumisse a função, por que alguns
compravam o veículo e não assumiam a função. O Senhor Presidente disse que os
vereadores estavam fazendo o seu papel, e que as pessoas que ficassem sabendo de
alguma situação ilegal poderiam denunciar. O vereador Geraldo Santos perguntou se o
projeto também se tratava dos taxistas da zona rural. O Senhor Presidente falou que todos
os taxistas regularizados tinham direito de comprar carro com carroceria. A vereadora
Géssica Braga falou sobre a importância do trabalho da APAE no Município e parabenizou
a Presidente e a todos os pais. E falou sobre a necessidade do poder público dar mais
apoio a essas Associações. O Senhor Presidente pediu aos senhores vereadores para que
buscassem emendas para serem destinadas a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE). O vereador Antônio Marcos parabenizou a senhora Lucélia,
presidente da APAE pelo trabalho e também pediu aos vereadores que buscassem
emendas para ajudar as Associações . O vereador Geraldo Silva parabenizou ao vereador
Antônio Marcos pelo projeto. O vereador José Adilson falou que o título de cidadão
honorário ao senhor Wagner era uma homenagem merecida, pois a instituição da
Unimontes era muito importante para o município. O Senhor Presidente falou que a
homenagem era louvável, pois o senhor Wagner era Reitor da Unimontes, e falou sobre a
necessidade de trazer mais cursos para São Francisco. O vereador José Delvan falou que
o título de cidadão Honorário era muito importante para o homenageado, pois assim, iria
fortalecer a Unimontes em São Francisco. O Senhor Presidente falou que o Veto Integral
era sobre um projeto que tinha denominado uma rua que já tinha nome. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
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de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Dispõe sobre
Manejo Populacional e Proteção dos Animais – Cães e Gatos, no âmbito do Município de
São Francisco e dá outras providências Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha),
Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) em 2ª discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier
Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ;
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Altera
disposição da Lei Municipal nº 2.345, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre os
serviços de transporte de passageiros por táxi no Município de São Francisco e dá outras
providências”. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 166, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco e dá outras providências
Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 179,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Concede o título de Cidadão Honorário do
Município de São Francisco - MG ao senhor Wagner de Paulo Santiago. Autor: José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Antônio Fábio
Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do
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Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Veto nº 1 de 2025, Veto Integral
ao PLO 17/2025 Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 2 - Clóvis
Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 3 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; 4 - Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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