sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 10:18 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e oito dias do mês de abril, às nove horas, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: A
secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata
da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo
aprovada po unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre o
provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico nas unidades de saúde
do Município de São Francisco/MG. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão),
Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 152
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente,
promova a realização de operação tapa-buracos e serviços de patrolamento nas seguintes
vias públicas: • Rua Jasmim, no Bairro Sobradinho; • Rua que dá acesso do Bairro
Eldorado à Creche Nossa Senhora Aparecida; • Saída do Bairro Eldorado pela Rua
Tazinho Vieira; • Rua Mestra Hercília; • Rua Zezé Generoso, no Bairro Lapinha. Autor:
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 153 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, adote providências no sentido de
viabilizar a aquisição, mediante permuta, de imóvel rural com área compatível e dotado de
infraestrutura mínima (acesso à água e energia elétrica), destinado à construção de um
novo presídio no Município de São Francisco. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão), Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 154 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento
competente, promova a construção de uma praça no povoado de Alto São João, conforme
previsto na emenda impositiva de minha autoria, devidamente incluída na Lei
Orçamentária Anual, com dotação orçamentária proveniente da fonte 150000. Autor:
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 155 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica da
rua principal do Povoado Alto São João. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido
de Regime de Urgência nº 18 de 2025, PLO 27/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII
do Regimento Interno, a Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de lei nº. 27/2025,
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// 
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 30/04/2025
Página 1
requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para
apreciar a referida proposição. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Moção nº 34 de
2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Wanderley Mendes Cardoso (Wanderley da
Sucam). Autores: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 8 -
Moção nº 35 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Alves de Oliveira.
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 27/2025 às
comissões permamentes e concedeu prazo de cinco dias. O Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 22/2025, 24/2025 e 25/2025 em discussão. O vereador José Delvan
parabenizou ao vereador Antônio Marcos pela iniciativa e falou sobre o aumento de
crianças com autismo, disse que havia uma mudança no mundo e com a rede social, que
não sabia se tinha ligação, mas que era preciso ter um técnico para saber o porquê de
tantos casos de autismo e que os pais precisavam se preparar por que as crianças
requeriam um cuidado maior. O Senhor Presidente falou que no municipio tinha a
Associação Nosso Mundo Autista (ANMA) que tratava sobre o autismo, e que a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco (APAE) tinha um convênio com a
APAE do município de Mirabela, que prestava alguns serviços para as crianças autistas,
preparando os pais para o tratamento dos filhos, que era um trabalho brilhante e pediu
que que a Casa Legislativa buscasse recursos para que a APAE pudesse ofertar esse
trabalho. O vereador Geraldo Santos parabenizou ao vereador Antônio Marcos pela
iniciativa e disse que na sua comunidade tinha muitas crianças com autismo e pediu que
todos se unissem para buscar recursos para fortalecer as Associações. O Senhor
Presidente convidou a todos para o primeiro Seminário de Síndrome de Down do Norte de
Minas, que estava marcado para o dia dez de maio, na Câmara de Montes Claros. A
vereadora Géssica Braga pediu para as pessoas que ao fazerem a declaração do imposto
de renda, que destinassem para o Fundo da Criança e do Adolescente de São Francisco. O
Senhor Presidente falou que aquela sempre foi uma das suas causas, que era a destinação
para o Fundo da criança e Fundo dos idoso de São Francisco. O vereador Daniel Rocha
falou que o seu projeto é para denominar a avenida perimetral como perimetral doutor
Oscar Caetano Júnior, que foi prefeito da cidade e que havia servido a sociedade como
advogado, amigo e conselheiro. A vereadora Géssica Braga falou que na comunidade do
Mocambo tinha a Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais e adjacências, com mais
de trinta membros, que necessitava da declaração de utilidade pública para ter acesso a
alguns projetos e programas. O Senhor Presidente falou que o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) já havia sido lido e encaminhado às comissões e pediu à de todos
para que analisassem e ficassem atentos quanto ao prazo. O vereador José Delvan
parabenizou ao grupo político do deputado Arlen Santiago e do deputado Samuel Viana,
por destinação de recursos para exames de catarata e também falou sobre o trabalho
realizado pela Secretaria de Saude. A vereadora Walderiz Leitão falou que naquele no mês
de maio estariam atendendo a demanda reprimida de cirurgia de catarata em Urucuia e
também no hospital de São Francisco. O Senhor Presidente parabenizou e agradeceu ao
grupo do deputado Arlen Santiago pelo trabalho realizado em prol da saude do Município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// 
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 30/04/2025
Página 2
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de São
Francisco e dá outras providências Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do
Peixe), Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025, Dispõe sobre denominação de logradouro público (Av. Perimetral) Autor: Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 1ª discussão Votos Nominais : Antônio Fábio
Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do
Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva
Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim
; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS
MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE MOCAMBO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÈNCIAS. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em
única discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim
; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não
havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// 
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 30/04/2025
Página 3
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
30/04/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// 
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 30/04/2025
Página 4