sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 156 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, viabilize a designação de um
profissional responsável pela limpeza contínua dos banheiros do Mercado Municipal.
Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 224, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 157 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, promova a realização de melhorias com
cascalhamento na estrada da localidade de Santa Rita, especialmente no trecho que se
inicia nas proximidades da residência do senhor Ildeu e segue em direção ao município de
Luislândia. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 158 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a
manutenção e realize melhorias na estrada rural da Comunidade Jacarandá. Autor: Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 159 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, por meio do departamento competente, promova a pavimentação asfáltica da
Rua Arnaldo Cunha, Rua A e Rua B, localizadas no bairro Cidade Nova. Autor: Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 160 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a instalação de chafarizes com
água potável nas comunidades de Lagoa Grande, Novo Horizonte, Saputá, Bom Jardim da
Prata, Brejo da Felicidade e Sapé. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número
de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 161 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
providencie a realização de serviços de manutenção e melhorias nas estradas vicinais das
comunidades de Lagoa da Prata, Tabuleiro e Capão, com a devida execução de
patrolamento e demais intervenções necessárias. Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira), Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
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Indicação nº 162 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, providencie, com urgência, o recapeamento da Rua Francisca
Barbosa, especialmente no trecho em frente à Igreja de Santo Antônio, localizada no
Bairro São José, tendo em vista o iminente início dos festejos em honra a Santo Antônio,
tradicional celebração da comunidade local. Autor: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador),
Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 163
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento
competente, viabilize a disponibilização de recursos hídricos para atender às necessidades
da comunidade do Cedro. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número
de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 164 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
encaminhe para licitação o projeto visando à conclusão das obras das creches localizadas
nas comunidades do Retiro, Morro e Sagrada Família, repactuações com os seguintes IDS:
ID 25599, ID 25600, ID 3043, ID 3042 e ID 30956, viabilizadas por meio da intervenção do
Deputado Federal Reginaldo Lopes e da atuação da vereadora que esta subscreve,
conforme documentos anexos a esta indicação. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 165 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio
do setor competente, providencie o lançamento, no Sistema Integrado de Monitoramento,
Execução e Controle (SIMEC), junto ao FNDE, da nova medição da obra da escola do
bairro Eldorado, vinculada ao ID 25999, que foi objeto de repactuação com a intervenção
do Deputado Federal Reginaldo Lopes e da atuação da vereadora que esta subscreve.
Após o lançamento da medição, que sejam adotada as providências para requerer o
desembolso dos recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 36 de 2025,
Moção de Pesar pelo falecimento de Aristides dos Santos Ferreira Autor: Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 12 - Moção nº 37 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Tiago Dias
Francisco "Tiago Prego" Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 13 - Moção nº 38 de
2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Analice Marques de Queiroz "Analice da Caixa"
Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 24/2025 em
discussão. O vereador Daniel Rocha falou que o projeto era de sua autoria, que estava
denominando a Avenida Perimetral de Perimetral doutor Oscar Caetano Júnior. Disse que o
reconhecimento era merecido, que o homenageado havia prestado muito serviço à
comunidade de São Francisco, e que tinha sido um grande líder político. O Senhor
Presidente falou que a Casa Legislativa não estava omissa diante da situação do
município, informou que estavam se reunindo com o Executivo e com a equipe técnica,
fazendo cobranças e buscando soluções, pois sabiam que a situação dos servidores era
difícil. A vereadora Géssica Braga falou que tinha certeza que se tivesse o recurso em
conta, que o prefeito Paulo Miguel não teria atrasado o pagamento dos servidores, que ele
não era desonesto, que a Casa estava fiscalizando e que foi feito a retenção do recursos,
que a situação era crítica, mas que acreditava que seria resolvida e que precisavam da
ajuda dos parlamentares. O vereador José Adelson falou que iria fazer um requerimento
para saber quais eram os convênios que foram firmados com o Município e que a empresa
que fazia o recolhimento dos animais não estava fazendo o seu trabalho. E falou também
que estava acontecendo uma a crise no município porque tinha erros, que talvez
poderiam ter sidos evitados e que não estava falando só do governo atual. Informou que
no governo de Luizinho, vinha para a Casa o parcelamento para o IPREMSAF, que já era
descontado no pagamento dos servidores, que aquilo era uma vergonha para qualquer
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Executivo. O vereador José Delvan falou que o Município tinha dificuldade com relação a
recurso federal, pois os deputados não gostavam de colocar emendas para pagar salários,
mas para fazer obras. E disse que tinha algumas pessoas que deveriam ajudar a
Administração com relação aos cortes, e que estavam denegrindo, que teve erros e que
estavam tentando corrigir. Falou também que o decreto impedia a realização de eventos,
e que a população precisava entender. O Senhor Presidente pediu ao vereador Antônio
Fábio, Presidente da Comissão de Legislação e ao vereador Ivan Pereira, Presidente da
Comissão de Finanças, que analisassem o Projeto da Lei de Diretrizes Orçmentárias
(LDO), para que pudessem votar com segurança. Falou que o projeto tinha sido lido no dia
vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, e encaminhado as comissões e pediu
também que ficassem atentos quanto ao prazo regimental, que era de vinte dias úteis. O
vereador Antônio Fábio falou que havia recebido a documentação e que iria reunir com a
comissão para analisar o projeto e poder dar transparência. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Dispõe sobre
denominação de logradouro público (Av. Perimetral) Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; 2
- Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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