sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Altera a Lei
Municipal nº 3.385, de 14 de setembro de 2022, para instituir a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Francisco. Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Rei dos Temerosos de São Francisco e
dá outras providências. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe),
Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
8 de 2025, Requer as informações detalhadas acerca dos convênios onerosos firmados
pelo Município de São Francisco com fundações, entidades e empresas públicas ou
privadas. Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 237,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer
informações detalhadas acerca da folha de pagamento dos servidores comissionados e
contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco. Autor:
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 166 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize, com urgência, a
recuperação da estrada rural que atende à comunidade Prateada, em especial no trecho
que se estende do salão da Associação até a fazenda do senhor Dário, considerando que o
referido segmento se encontra em condições precárias, praticamente intransitável,
comprometendo a circulação de moradores e o tráfego de veículos. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 167 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio
do departamento competente, estabeleça um critério eficiente de comunicação, seja por
telefone ou outro meio acessível, para informar os pacientes do Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) sobre a confirmação dos veículos que realizarão o transporte,
preferencialmente no próprio ato do agendamento, a fim de evitar que os pacientes
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 15/05/2025
Página 1
tenham que se deslocar novamente de suas comunidades unicamente para essa
confirmação. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 240,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 168 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie, após o término da
vigência do Decreto nº 024, de 30 de abril de 2025, que declarou estado de calamidade
financeira no âmbito da Administração Pública Municipal e uma vez regularizada a
situação fiscal do Município, a concessão do Auxílio Acessibilidade a todos os professores
e demais profissionais da Educação que atuam nas escolas do meio rural. Autor: Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Regime de Urgência nº 19 de 2025, REQ
8/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra￾assinado, autor do Requerimento de Informações nº. 08/2025, requer que seja submetido
ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Pedido de Regime de Urgência nº 20 de
2025, REQ 9/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador
infra-assinado, autor do Requerimento nº. 09/2025, requer que seja submetido ao plenário
o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor: José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Moção nº 39 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor
Denival Rodrigues dos Santos, conhecido como "Feim Locutor" em face de vídeo publicado
em redes sociais, onde no entendimento do Autor desta, o senhor Denival fez uma
entrevista de forma debochada e tentou denegrir a imagem do município de São
Francisco, ao entrevistar informalmente o Prefeito Municipal desta cidade, quando da sua
visita em Brasília-DF. Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Moção
aprovada, com voto contrário dos vereadores Chartier Fraga do Nascimento (Chertim) e
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã). ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 28/2025
e 29/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 27/2025 e os Requerimentos nºs 08/2025 e 09/2025 em
discussão. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto tinha objetivo de oferecer
um atendimento rápido e eficaz às vítimas de animais peçonhentos, e que os soros
deveriam ser destinados para as unidades de saude mais distantes, principalmente a
margem esquerda do rio, para que pessoas não viessem a falecer devido a questão da
balsa. Falou também que os soros tinham seus critérios de armazenamento e que a
Secretaria de Saude teria que fazer adaptação. O Senhor Presidente falou que os soros
poderão ser armazenados em câmaras específicas adquiridas quando a vereadora
Walderiz Leitão esteve a frente da Secretaria e pediu que o Setor olhasse quanto a
situação das geladeiras das unidades de saude, pois poderia comprometer a qualidade das
vacinas. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou ao Senhor Presidente pela fala e disse
que na maioria das unidades de saude, as geladeiras foram substituídas pelas câmaras. O
vereador Geraldo Silva parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e falou sobre
a importância da iniciativa para a população do meio rural, principalmente para os
lugares distantes. O vereador José Adelson falou que o seu requerimento tinha a finalidade
de esclarecer sobre os convênios do município e como estava sendo gastos os recursos, e
que acreditava que poderiam estar sendo usados na Secretaria de Desenvolvimento
Social. Falou também que o outro requerimento tinha objetivo de verificar sobre os
contratos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e para averiguar se havia
necessidade deles, porque estavam diante de um decreto de calamidade financeira. O
Senhor Presidente falou que havia um pedido da senhora Alinete, representante do Clube
dos Aventureiros para usar a tribuna e colocou o pedido em votação do Plenário, sendo
aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra a senhora Alinete, que falou que o clube
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 15/05/2025
Página 2
era um projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que tinha como objetivo desenvolver os
aspectos físicos, mental, espiritual e social dos meninos e meninas de seis à nove anos de
idade e que todo o programa estava apoiado em um tripé que era Família, Escola e Igreja.
A vereadora Géssica Braga parabenizou a senhora Alinete e todos os grupos de
Aventureiros de São Francisco, e também ao grupo dos Desbravadores pelo trabalho
realizado. E falou também sobre a importância de dar suporte aos grupos para realização
dos encontros. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou a senhora Alinete e todo o grupo
dos Aventurerios pelo trabalho de doação em prol das crianças. O Senhor Presidente
parabenizou a senhora Alinete e todas as pessoas que realizavam aquele trabalho. Falou
que muitas coisas eram oferecidas pela internet e que muitas vezes tem tirado a vida dos
adolescentes. O vereador José Delvan pediu um Voto de Repúdio ao senhor Denival
Rodrigues dos Santos, conhecido como "Feim Locutor" e disse que era pela forma
desrespeitosa e debochada que entrevistou e gravou um vídeo do Prefeito Miguel Paulo
em Brasília, que ele tinha usado das redes sociais para tentar denegrir não a imagem do
prefeito, mas da cidade de São Francisco. O vereador Chartier Fraga falou que não
concordava com o que é falado sobre a Administração pública, que ao invés de jogarem
pedra e atacar, que deveriam dar as mãos para resolver a sitação da população, mas que
não deveriam devolver o que tinha sido feito com o prefeito Miguel da mesma forma. Falou
que até achava que "Feim locutor" teria que se juntar com todos para trazer recursos
para ajudar a resolver a situação, que era contra a atitude dele em alguns pontos, mas que
não era a favor do Voto de Repúdio. Falou também que eles não estavam ali para julgar e
condenar, e que já havia conversado com o Senhor Presidente sobre os critérios para o
voto de repúdio, que deveria ser mais discutido. O Senhor Presidente falou que não
condordava com a forma que o "Feim locutor" agiu, pois precisavam respeitar as pessoas,
e que sabiam que o vídeo tinha cortes, de acordo ao que lhe convinha e que havia sido
encaminhado a assessoria de direitos do gabinete. Falou também que o "Feim locutor"
poderia usar das redes sociais para conseguir recursos junto aos gabinetes das
interferências e que ele publicasse tudo que ele tinha feito de bom para São Francisco.
Informou que o requerimento verbal de voto de Repúdio era um direito regimental do
vereador e que o vereador Chartier Fraga poderia apresentar um projeto para mudar a
forma regimental. A vereadora Géssica Braga parabenizou ao vereador José Delvan pela
atitude e disse ao vereador Chartier Fraga que não estavam pagando com a mesma
moeda, por que não estavam sendo debochados, irônicos e nem tentando macular a
imagem do município. Disse que a forma que o "Feim Locutor" agiu, foi desrespeitosa,
uma covardia e que ao contrário dele, desde quando foi feito o decreto, todos os
vereadores foram aos gabinetes para buscar recursos e trabalhar com união para tentar
resolver a situação. Falou também que para algumas pessoas, quanto mais a situação
ficasse pior, que era melhor, para tentar derrubar e denegrir a imagem da Administração e
da Câmara. O Senhor Presidente disse que repudiava a desinformação e que o "Feim
Locutor" criou caos, chacota no municipio quando falou que tinha três meses de atraso no
pagamento dos servidores, e que não era verdade. O vereador Chartier Fraga falou que
esteve em reunião com o prefeito juntamente com os vereadores e que providências
estavam sendo tomadas para resolver a situção, e que o prefeito além de ser um ser
humano, era o líder, o chefe e que respeito cabia em qualquer lugar, mas que não
deveriam chegar ao ponto do voto de repúdio, que achava que estariam passando do ponto
tembém. O vereador José Adelson falou que era contra o voto de repúdio, que não estava
defendendo o rapaz que tinha feito o vídeo, que era contra esse tipo de coisa, que se fosse
por danos morais e calúnias que o prefeito tomasse as providências, mas que eles eram
pessoas públicas, e que precisavam começar a pensar a fazer o que era correto e não
deixarem as coisas chegarem ao ponto que tinha chegado e que tinham que abraçar a
causa para tirar a cidade de São Franciso do caos em que se encontrava. O vereador
Chartier Fraga falou que o Senhor Presidente tomou a decisão de reforçar a segurança da
Câmara devido aos investimentos na área da comunicação, e que essa ação foi motivo de
chacota e piada, e que o Senhor Presidente havia explicado e que a população tinha
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 15/05/2025
Página 3
entendido, mas que eles foram motivo de chacota, e que como o vereador José Adelson
havia dito, a todo momento eram expostos a situação daquela, por que eram pessoas
públicas. Informou que não pediram um voto de repúdio para a pessoa que gravou um
vídeo sobre o reforço das portas, que viviam em um pais livre e democrático e que cada
um poderia expressar sua opinião, e que precisavam tentar entender e tomar outra
direção, mas que respeitava a opinião de todos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre
o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico nas unidades de
saúde do Município de São Francisco/MG. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão),
Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) em única discussão Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier
Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ;
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Requerimento nº 8 de 2025, Requer as
informações detalhadas acerca dos convênios onerosos firmados pelo Município de São
Francisco com fundações, entidades e empresas públicas ou privadas. Autor: José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 3 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer
informações detalhadas acerca da folha de pagamento dos servidores comissionados e
contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Francisco. Autor:
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Oradores do Expediente: 1 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 2 -
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; 3 - Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) / PT ; 4 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; 5 -
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 6 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) / PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 15/05/2025
Página 4
Câmara Municipal de São Francisco
Minas Gerais
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
15/05/2025
Rua Montes Claros, nº 229, Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https://
www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 15/05/2025
Página 5