sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 10:53 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte
e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Dispõe sobre
denominação de logradouro público Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número
de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 30 de 2025, Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à
gestante e à parturiente contra a violência obstétrica no Município de São Francisco e dá
outras providências. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
31 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de
transporte coletivo de passageiros na área rural do Município de São Francisco/MG e dá
outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 249, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025,
Autoriza a baixa de bens patrimoniais do Poder Legislativo e sua incorporação ao acervo
patrimonial do Poder Executivo Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 169 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo, através dos departamentos competentes, promova a complementação da
pavimentação asfáltica na Rua 16, localizada no bairro Eldorado, e que sejam adotadas
providências quanto ao corte das árvores ou à adoção de outras medidas cabíveis, em
virtude da proliferação de morcegos no local, que têm causado transtornos e colocado em
risco a nsaúde dos moradores. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de
Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 170 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie,
com urgência, melhorias na Rua Mestre Joaquim Pinto, situada nas proximidades do Café
Norte de Minas, bem como, posteriormente, a execução de pavimentação asfáltica em
toda a sua extensão, tendo em vista os relatos de acidentes e danos a veículos ocasionados
pelas precárias condições da via. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número
de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 171 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
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viabilize a equipagem de um poço artesiano na comunidade do Pau D’Óleo. Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Regime de Urgência nº 21 de 2025, PLO
31/2025 - Considerando a relevância da matéria, bem como o interesse da Administração
Pública Municipal em sua efetiva implementação, solicito que a presente propositura
TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA, conforme prevê e faculta a disposição do artigo
115 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias
para deliberação legislativa. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 0,
Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 9 - Pedido de Regime de Urgência nº 22
de 2025, PDL 1/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador
infra-assinado, autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida
proposição. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Moção nº 40 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do
Senhor João Francisco Raposo (João Coruja) Autores: Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs
23/2025 e 30/2025 às comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O vereador
Chartier Fraga pediu vista no Projeto de Lei nº 31/2025. Argumentou que o projeto estava
em regime de urgência e que precisavam saber quem eram os membros responsáveis pelo
setor, pois o projeto era um pouco complexo e precisava ser mais debatido e que a
poulação precisava entender do que se tratava. O vereador José Delvan informou que o
projeto era uma exigência do Ministério Público para regulamentação das linhas, pois
havia reclamações sobre os valores estipulados e sugeriu que alguns prestadores de
serviços fossem convidados para uma reunião para discutirem sobre o projeto. O Senhor
Presidente falou que quando era Secretário de Obras que havia tentado regulamentar a
situação das linhas de ônibus do transporte rural, mas que era falado que cada um era
dono da sua linha e que o Executivo não interferia, mas que no momento atual o
Ministério Público havia notificado aos municípios para que fosse feito a licitação e a
concessão das linhas. O pedido de Regime de Urgência foi reprovado, e o Senhor
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 31/2025 às comissões permanentes e concedeu
prazo de dez dias; o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 e concedeu prazo de cinco
dias. O Senhor Presidente discorreu sobre a importância do trabalho de todos os
vereadores em prol da população. Falou sobre a necessidade de buscar melhorias para o
Lar dos idosos e informou que o senhor Aristomil havia deixado um terreno registrado
destinado ao lar dos idosos e que iriam unir forças para a construção de um novo prédio.
Falou também sobre o mês de maio, "maio laranja" e pediu que todos pudessem denunciar
qualquer crime contra crianças e adolescentes e sobre o "maio amarelo" sobre
conscientização para segurança no trânsito e convidou aos setores da Secretaria de
Desenvolvimento Social para usar a tribuna para falar sobre os trabalhos ofertados. O
vereador José Delvan pediu ao Senhor Presidente que reforçasse o convite da FEVASF. O
Senhor Presidente determinou a leitura do convite do Sindicato para a Feira do
agronegócio da Agricutura Familiar do Vale do São Francisco (FEVASF) que iria acontecer
no período de vinte à vinte e cinco de maio do corrente ano. O Senhor Presidente informou
que nos próximos dias a Rádio Câmara estará no ar em fase de teste e que abrangerá todo
o Município, e que na próxima Sessão será votado o projeto da Lei das Diretrizes
Orçamentárias (LDO). O vereador Antônio Fábio, presidente da Comissão de Legislação
falou que a Comissão se reuniu para apresentar parecer para que os vereadores pudessem
votar de forma segura. 
Oradores do Expediente: 1 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 2 -
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; 3 - Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) / PT ; 4 - Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; 5 - José Adilson
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Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; 6 - Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) /
PT 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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