sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 10:29 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão.   Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração
inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a
Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi
feito a leitura do Convite do Pároco Padre Neiri Segala e do vigário Padre Geraldo Tecchio
para comemoração aos cinquenta anos da comunidade Nossa Senhora do Carmo que
acontecerá no dia trinta e um de maio do corrente ano; do Convite da Pároco Padre Neiri
Segala para a trezena e missa em louvor a Santo Antônio de Pádua, na qual qual a Câmara
será noiteira no dia seis de junho do corrente ano. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Altera o artigo
3º, §3º, da Lei Municipal nº 2.483/2008 - Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural do Município de São Francisco. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Estabelece diretrizes para o transporte de pacientes no
âmbito do Município de São Francisco/MG. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão),
Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 172
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento
competente a construção de redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) ao longo
da Av. Gregório Almeida, principal via do Bairro Sobradinho. Autor: Árlen Aparecido
Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 173 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio
do departamento competente, providencie a continuidade da pavimentação asfáltica da
rua Paraguai, no bairro São Pedro, de forma a completar toda a extensão da via. Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 174 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize, com urgência, melhorias na
estrada do Moinho, localizada no Córrego do Brejo. É necessário o cascalhamento (toá) da
via, que atualmente se encontra em estado intransitável, com enormes crateras
acumulando água, comprometendo a segurança e a trafegabilidade. Ressalta-se que essa
estrada é rota de transporte escolar, o que reforça a urgência da intervenção para garantir
o acesso seguro dos estudantes e demais moradores da comunidade. Autor: Walderiz
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Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 175 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo forneça
aos pacientes sensor “Freestyle Libre” para o monitoramento contínuo da glicose em
pacientes com diabetes mellitus. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal),
Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 176
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo construa a cobertura da quadra poliesportiva
do bairro Jardim Graziela. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Número de
Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 177 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo promova a instalação de duas luminárias, um novo
alambrado e dois vestiários na quadra poliesportiva do bairro Aparecida. Autor: Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador), Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 178 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, promova a limpeza de toda a extensão da
Avenida Juscelino Kubitschek. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica),
Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 179
de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente,
viabilize a doação do bem imóvel onde funcionava a antiga Escola Municipal Benedito
Rocha para a Associação do Tinguis, situada na comunidade Tinguis. Autor: Géssica Braga
de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 180 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo
Municipal, por meio do setor competente, providencie a limpeza e pintura dos meios-fios
da Praça dos Bandeirantes e da Praça da Aparecida. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 32/2025
e 33/2025 às comissões permamentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente
determinou a leitura da Emenda ao Projeto de Lei nº 26/2025 e dos Pareceres da
Comisssão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, que paresentaram pareceres favoráveis à aprovação do projeto. O
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 26/2025 com emenda em discussão. O
vereador José Delvan falou sobre a importância do projeto e disse que se tratava da vida
do município e que a comissão fez um bom trabalho. O Senhor Presidente falou que as
emendas eram questões imprevisíveis, por que quando são colocadas no projeto de Lei de
Diretrizes orçamentária que tinham as rubricas, na qual era empenhada cada despesa,
que havia previsão da chegará do recurso mas que não sabiam em qual rubrica que seria
encaixado, que sempre chegará alguma alteração à Casa Legislativa. O vereador Ivan
Pereira, presidente da Comissão de Finanças, falou que a emenda se tratava das emendas
impositivas e informou que o orçamento só chegava a Casa Legislativa no mês de outubro,
que só saberiam o valor concreto das emendas depois que o Orçamento chegar, mas que,
baseado nos últimos anos, valor seria em torno de noventa a cem mil reais. O vereador
José Delvan discorreu sobre os tipos de abertura de crédito e explicou por que as vezes
chegava a Casa Legislativa projeto de lei solicitando autorização para abertura de crédito.
O vereador Chartier Fraga falou que o Presidente do Sindicato dos Servidores pediu para
que fosse colocado no projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) a data base dos
reajustes dos servidores efetivos. Informou que no dia da manifestação foi falado sobre o
assunto e que o objetivo era para que a situação não viesse a se repetir, mas que iria se
repetir e que os servidores irão contestar com razão e que acreditava que ainda havia
tempo para rever a situação e colocar o reajuste com a data base para o mês de janeiro. O
Senhor Presidente falou que o projeto estava tramitando há vinte dias úteis, e que em
todas as reuniões havia reforçado aos senhores vereadores para que analisassem o projeto
e ficassem atentos quanto ao prazo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
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(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Com a Emenda Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) -
Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga
Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente fez uma convocação para reunião
extraordinária que iria acontecer logo após o encerramento da primeira sessão. Em
seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a
ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de São Francisco
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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