sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/06/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 25/06/2025 - 12:22 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a
Sessão. Momento de Oração: O vereador José Delvan conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Dando
início a Sessão, o Senhor Presidente convidou o vereador Ivan Pereira dos Reis para
compor a Mesa. O secretário José Adelson Ferreira Neves justificou a falta da vereadora
Walderiz Viera Leitão, através de atestado.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Institui o
Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à
participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.” Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 40 de 2025, Inclui o Dia de Homenagem ao Padre Vicente Euteneuer no Calendário
Oficial de Eventos do Município. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
41 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Sanfranciscana de Desportos e
dá outras providências Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe),
Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre reconhecimento de dívidas - Frigo Guedes
Comércio de Carnes Ltda, CNPJ 41.751.181/0001-75 Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe sobre reconhecimento de dívidas –
Silvano Silva Brito, CPF 673.623.625-87 Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel
mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila
do Morro Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
45 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para
instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e Creche municipais no bairro
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Sagrada Família Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
47 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de
São Francisco Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 2
de 2025, Concede o título de Cidadão Honorário do município de São Francisco, MG à
senhora deputada Beatriz da Silva Cerqueira Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 197 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, providencie a cobertura (tampagem) e a devida manutenção
das bocas de lobo localizadas nas proximidades da Escola Municipal Mestra Hercília, na
Rua Oscar Caetano. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de
Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 198 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
providencie, a passagem regular de caminhãopipa para molhar a estrada que dá acesso ao
ponto de embarque e desembarque da balsa, em ambos os lados do rio, com o objetivo de
amenizar a poeira excessiva gerada no local. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino
(Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 199 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, providencie a manutenção e melhorias na estrada, nas
proximidades de Sales a Mangair, na divisa com Japonvar, bem como nas comunidades de
São João e Capim Vermelho, incluindo serviços de cascalhamento em pontos específicos,
patrolamento e, quando necessário, a utilização de caminhão-pipa para o controle da
poeira. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 302,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 200 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, promova a construção
de chafarizes de água potável nas seguintes comunidades da zona rural: 1. Comunidade
Barreiro dos Angicos – no pátio da Igreja Nossa Senhora das Graças; 2. Comunidade
Perdizes – nas proximidades da residência do Sr. Raimundo Nascimento Gaia; 3.
Comunidade Jardim – nas imediações do bar do Sr. Getúlio; 4. Comunidade Barreiro dos
Angicos – próximo ao bar do Sr. João de Veríssimo. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal), Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 201 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo promova uma reforma na
quadra poliesportiva do bairro Sobradinho. Autor: Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal), Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 202 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do
departamento competente, providencie a realização de melhorias na Rua José Neri
Gangana, com a devida execução de serviço de patrolamento. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de
Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 17 - Indicação nº 203 de 2025, Indicação: Que o
Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a
implementação de plano de saúde destinado aos servidores públicos dos Poderes
Legislativo e Executivo municipais, garantindo-lhes adequada assistência à saúde. Autor:
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirada de Pauta - Por Ausência do(a) Autor(a) ; 18 - Indicação nº 204 de
2025, Indica a necessidade de realização de melhorias e serviços de recuperação em todo
o trajeto das estradas vicinais que dão acesso à Vila do Morro, em especial aquelas
utilizadas tradicionalmente durante o evento da Festa do Carro de Boi, que ocorrerá nos
dias 12 e 13 de julho de 2025. Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor),
Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 205
de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica nas
ruas Rua coronel Nunes brasileiro, Rua Osvaldo Viana e Rua Antônio leite Gangana, todas
no bairro João Aguiar. Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de
Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 206 de 2025,
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Zeca
Mendes no bairro São José, neste município. Autor: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador),
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Regime de Urgência nº 26 de
2025, PLO 40/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador
infra-assinado, autor do Projeto de Lei nº. 40/2025, requer que seja submetido ao plenário
o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor:
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só
vota em casos específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão￾PP) conforme justificativa. ; 22 - Pedido de Regime de Urgência nº 27 de 2025, PLO
41/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra￾assinado, autor do Projeto de Lei nº 39/2025, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor:
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. ; 23 - Pedido de Regime de Urgência nº 28
de 2025, PLO 42/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de
Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto,
solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do
Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115,
caput, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. ;
24 - Pedido de Regime de Urgência nº 29 de 2025, PLO 43/2025 - Em face à
necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a
necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste
REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com
fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. ; 25 - Pedido de
Regime de Urgência nº 30 de 2025, PLO 47/2025 - Diante da relevância da matéria
para a gestão fiscal e equilíbrio das contas públicas municipais, solicito a apreciação da
proposta em regime de urgência, a fim de viabilizar sua tempestiva implementação. Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. ; 26 - Pedido de Regime de Urgência nº 31
de 2025, PRE 2/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a
Vereadora infra-assinada, autora do Projeto de Resolução nº. 2/2025, requer que seja
submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida
proposição. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. Voto contrário do Vereador José Aldeson
Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT) ; 27 - Pedido de Regime de Urgência nº 25 de
2025, PRE 3/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador
infra-assinado, autor do Projeto de Resolução nº. 03/2025, requer que seja submetido ao
plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Autor: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
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Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs
40/2025, 41/2025, 42/2025, 43/2025 e 47/2025 às comissões permanentes e concedeu
prazo de cinco dias; os Projetos de Lei nºs 44/2025, 45/2025, 46/2025, concedeu prazo de
dez dias; Criou Comissão Especial referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025,
composta pelos vereadores: José Adilson, Geraldo Silva e José Delvan e concedeu prazo
de  nove dias para emissão de parecer. O Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei
nº 44/2025 provavelmente seria retirado, devido ter vindo com erros na redação e anexo.
Logo em seguida colocou os Projetos de Lei nºs 30/2025, 31/2025, 32/2025, 33/2025,
34/2025 e 35/2025, Projeto de Resolução nº 03/2025 e Projeto de Emenda a Lei orgânica
nº 01/2025 e Emenda Aditiva a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 em discussão. A
vereadora Géssica Braga falou que o seu projeto era de suma importância para encorajar
as mulheres que sofrem com a violência obstétrica no Hospital a denunciar e para que
pudessem ser amparadas pela lei, pois havia um número alarmante de óbitos de recém￾nascidos. O vereador José Delvan falou sobre o projeto do Conselho de Patrimônio e disse
que o vereador Chartier Fraga tinha dito que deveria ter a participação de dois
vereadores. A vereadora Géssica Braga falou que participou de um curso, no qual foi
informado que o vereador poderia participar da reunião, mas que não tinha direito de
voto, pois se tratava de dois órgãos fisalizadores, o Legislativo e o Conseho que
representava a sociedade civil. O vereador Chartier Fraga disse que queria ver a lei que
provava que o vereador não poderia participar, pois a participação da Câmara era
importante, e que havia muitos imóveis em ruinas e que a cidade ficava atrasada. O
Senhor Presidente disse que segundo o Jurídico, já foi determinado pelo Supremo que o
vereador não podia participar, pois o papel do vereador é fiscalizar. O Senhor Presidente
fez a leitura do documento referente ao impedimento da participação do Legislativo em
Conselho. O vereador José Adelson parabenizou a vereadora Walderiz Leitão pela
iniciativa quanto suporte a tranporte de pacientes. O vereador Antônio Marcos falou sobre
o evento da "Pega da Novilha" e disse que estará no calendário oficial do Município. E
perguntou se seria só um cargo de assessor parlamentar. O Senhor Presidente disse que
seria só um assessor para atender as demandas da Rádio e TV. O vereador José Adilson
perguntou se no momento em que estavam atravessando, se a criação do cargo não teria
uma repercussão negativa, mesmo sabendo sobre a importância da rádio. O Senhor
Presidente disse que junto com o projeto terão uma grande economia, que pagava
mensalmente para a rádio e que também levará informação à população. O vereador
Clóvis Assis pediu que a Emenda Aditiva ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica fosse
votada em destaque. O Senhor Presidente determinou a leitura da Emenda aditiva a
emenda a Lei orgânica nº 01/2025, de autoria do vereador José Adelson. O Senhor
Presidente informou que a emenda será votada em destaque, porque para fazer o Projeto
de Emenda, foi consultado o Tribunal de Contas e que a emenda poderia tornar a lei
inconstitucional. O vereador Ivan Pereira, Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, informou que recebeu o impacto financeiro que terá na
folha da Casa Legislativa referente aos anos de 2025, 2026 e 2027 e detalhou sobre os
números. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ;
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José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da
Colônia) / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Dispõe sobre
a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a
violência obstétrica no Município de São Francisco e dá outras providências. Autor:
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Conforme
Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a
Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025, Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do serviço público de
transporte coletivo de passageiros na área rural do Município de São Francisco/MG e dá
outras providências. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número
de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado(a)
em 2ª discussão - Obs.: Com Abstenção do Vereador Chartier Fraga Nascimento (Chertim￾UNIAO BRASIL). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme
justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Abstenção ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) -
Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2025, Altera o artigo 3º, §3º, da Lei Municipal nº 2.483/2008 -
Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de São Francisco.
Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 255,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão -
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa.
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025, Estabelece diretrizes para o transporte de pacientes no âmbito do Município de
São Francisco/MG. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo:
256, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª
discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
Câmara Municipal de São Francisco
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específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme
justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento
(Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira
Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José
Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia)
- Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de 2025, Inclui evento no Calendário Oficial do Município de São
Francisco, Minas Gerais - Pega da Novilha da Fazenda Calindé Autor: Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44
do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. Votos Nominais :
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não
Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Projeto de
Lei que Institui a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos, pessoas
em processo de reabilitação física ou com mobilidade reduzida. Autor: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora
Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. Votos Nominais :
Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de
Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis
Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não
Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Cria Vaga de
Cargo de Assessor Parlamentar e dá Outras Providências Autor: Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a)
em 1ª discussão - Obs.: Com Abstenção dos Vereadores Antônio Marcos Ferreira de Souza
(Tonim do Peixe-PDT) e Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL). Conforme
Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a
Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Abstenção ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Abstenção ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha
(Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) -
Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves
(Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan
Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ;
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Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 8 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025, Modifica dispositivo à Lei Orgânica do Município de São
Francisco - Modifica-se o Inciso § 3º do artigo 103 Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor), Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal), Ramiro Ferreira Lima
(Ramiro da Colônia), Número de Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Com voto contrário do
Verador José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento
Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente a Vereadora Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira
de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do
Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ;
José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ;
9 - Emenda nº 4 de 2025, Emenda aditiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
01/2025 Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Tipo: Nominal, Sim: 2, Não:
11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Com votos favoráveis dos Veradores Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB) e José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT).
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Ausente a Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP) conforme justificativa.
Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Não ; Antônio
Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Não ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) -
Não ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Não ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Não ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Não ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Não ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) -
Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Não ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) - Não ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Não ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Não ; 10 - Veto nº 2 de 2025, Veto Total ao
Projeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre o provimento de soros antiofídico,
antiaracnídico e antiescorpiônico nas unidades de saúde do Município de São Francisco,
Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Por Solicitação do Presidente -
Obs.: Devido ausência, conforme justificativa, da Vereadora Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão-PP), autora do projeto vetado, foi solicitado pelo Presidente da Casa a
retirada da matéria da ordem do dia. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; 2
- José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; 3 - Clóvis Assis Ramos de Souza
(Clóvis do Brejo) / PT ; 4 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
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Primeiro￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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