| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 22 |
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 09:00 ; Encerramento: 30/06/2025 - 12:44 Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP Expedientes: Abertura da Sessão: Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: Foi feito a leitura do Convite da senhora Patrícia Gonçalves de Almeida, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social " Vinte anos do SUAS", que acontecerá no dia quatro de julho; do Convite do Poder Executivo Municipal para reunião do "Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas" (Sebrae) sobre o funcionamento do Mercado Municipal, que acontecerá no dia 01 (primeiro) de julho do corrente ano. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.” Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 202 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a realização de melhorias na Rua José Neri Gangana, com a devida execução de serviço de patrolamento. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 203 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a implementação de plano de saúde destinado aos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, garantindo-lhes adequada assistência à saúde. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 207 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Quilombola Buriti do Meio. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 208 de 2025, Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/07/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 09/07/2025 Página 1 Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica das Ruas Ministro Alckim e Ministro Hermenegildo Barros, a fim de garantir melhores condições de tráfego e mobilidade urbana. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer informações detalhadas sobre o noticiado aumento das tarifas de travessia do Rio São Francisco pelas empresas responsáveis pela operação das balsas. Autor: CSPMU - Comissão de Serviços Públicos Municipais, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Regime de Urgência nº 32 de 2025, REQ 13/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, os Vereadores infra-assinado, autor do Requerimento nº. 13/2025, requer que seja submetido ao plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor: CSPMU - Comissão de Serviços Públicos Municipais, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Ocorrências da Sessão: O vereador Ivan Pereira pediu vista no Projeto de Lei º 38/2025. O Senhor Presidente concedeu a vista e prazo de cinco dias. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Lei nº 48/2025 tinha sido apresentado na sessão passada e que continha erros e que iria para a leitura novamente com a redação correta. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 39/2025 e 48/2025 às Comissões Permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 40/2025, 41/2025, 42/2025, 43/2025, os Projetos de Resolução nºs 02/2025 e 03/2025, o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 27/2025 e o Requerimento nº 13/2025 em discussão. O vereador Daniel Rocha falou que seu projeto tinha como objetivo prestar homenagem ao saudoso padre Vicente e disse que foi um grande homem que serviu a sociedade, que o considerava um santo e que a inclusão da data no Calendário Oficial permitirá que o Município possa estar contribuindo com a estrutura no dia do evento. A vereadora Géssica Braga parabenizou o vereador Daniel Rocha pelo projeto e disse que o padre Vicente foi exemplo de amor e humildade. O vereador Ivan Pereira falou que a declaração de utilidade pública será para transformar a Liga Sanfranciscana de Desportos e ressaltou sobre a importância do esporte para a sociedade. A vereadora Géssica Braga falou que se informou sobre o projeto da dívida a empresa Frigo Guedes e relatou que tinha ido a Secretaria de Educação e que teve acesso à documentos e que no ano anterior teve duplicidade de notas e de entregas de carnes para a Secretaria, que foi comprovado pelas assinaturas dos diretores que receberam o íten e que não havia sido pago. O vereador José Adelson falou que se existia a dívida, precisava ser pago. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Denis José Lacerda Corrêa, que veio a Casa Legislativa para expor Parecer Técnico desfavorável a proposta do projeto de provimento de soros nas Unidades de Saude, com base em critérios assistenciais, logísticos, sanitários e técnicos. O vereador Ivan Pereira perguntou se havia tido caso de óbito por picada de animais peçonhentos nos últimos anos. O senhor Denis disse que não. A vereadora Walderiz Leitão falou que o seu projeto visa atender a população das comunidades mais distantes, como da margem esquerda do rio e disse que em situção de emergência e com a demora na travessia da balsa que poderá resultar em óbito. Enfatizou que não era a favor do Veto, por que estava generalizando e que precisavam utilizar de políticas públicas para levar prevenção até as comunidades mais distantes e que considerava a decisão um retrocesso e que precisavam evoluir, estruturar as unidades e capacitar os profissionais. O senhor Denis disse que entendia a vereadora Walderiz Leitão, mas que o objetivo era não colocar a vida do paciente em risco, sem oferecer estrutura de aparelhos de urgência na Unidade. O vereador José Adelson falou que a explanação do senhor Denis foi muito importante e que o projeto da vereadora Walderiz Leitão era importante e que o Executivo deveria fazer um levantamento para busar uma alternativa para atender a poulação mais distante. O vereador Antônio Fábio agradeceu ao senhor Denis pela exlicação e disse que não podiam agir pela emoção, mas pela razão e argumentou que votarão com mais transparência e segurança no Veto. O vereador José Delvan parabenizou ao senhor Denis pelo Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/07/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 09/07/2025 Página 2 esclarecimento e a vereadora Walderiz Leitão pelo projeto e disse que com o tempo o Executivo precisará se organizar para atender os casos em lugares mais distantes. A vereadora Géssica Braga falou que o título de Cidadão Honorário a deputada Beatriz Cerqueira era justa e merecida, pois a deputada tinha investido muito na área de educação do Município. O vereador José Adelson falou que era contrário por que nunca tinha visto a deputada em São Francisco, que o título deveria ser concedido a pessoa que tivesse um vínculo com a cidade e que fosse de outro lugar e residisse na cidade. A vereadora Géssica Braga esclareceu que o título é concedido à pessoas que trabalham em prol do Município, mesmo não residindo nele e que o vereador José Adelson não conhecia a deputada, mas que os servidores da educação a conheciam pela sua atuação nas Escolas. O Senhor Presidente falou que a criação do cargo de assessor será para que o servidor possa fazer a interlocução dos vereadores nos trabalhos legislativos, atuar no trabalho da rádio, levar matérias, fazer entrevistas, o trabalho de multimídia, pois o servidor Junior Kalil era quem fazia todo o trabalho de som, da rádio e outros trabalhos. O vereador Antônio Fábio falou que terão economia com a instalação da Rádio Câmara. O vereador Chartier Fraga pediu que quando fossem votar em algum projeto que tivessem as informações e explanações para que não pudessem votar de forma injusta. Perguntou ao Senhor Presidente se o cargo seria para assessor e disse que na Casa Legislativa estava cheio de funcionários e que as vezes são contratados para exercer uma função, mas que parecia que eles estavam querendo dar as cartas na Câmara, e que os vereadores precisavam ficar atentos. Falou também que queria saber a função de cada servidor, pois parecia que os servidores estavam passando da sua função, que eles estão na Casa para servir a sociedade e aos vereadores. O Senhor Presidente falou que não sabia qual caso específico em que o vereador Chartier se referia e informou que o servidor tem que cumprir regras e as vezes atender ao chefe imediato e que quando é alertado pelo servidor sobre algumas coisas, que passava algumas regras de como proceder, mas que estava aberto para ouvir o vereador Chartier Fraga e resolver a situação. O Senhor Presidente informou que já tinha notificado o Executivo sobre o aumento das tarifas na travessia da balsa e determinou a leitura do Ofício de resposta do Executivo, do Parecer Jurídico e da Notificação Administrativa do Executivo a empresa de Tranpsorte Fluvial JRM LTDA. O Senhor Presidente falou que a empresa tem direito a fazer o reajuste, mas não da forma que fizeram. A vereadora Géssica Braga parabenizou ao Executivo pela atitude. O vereador Chartier Fraga falou que no ano de 2021 aconteceu a mesma situação e repercussão e informou que as empresas da balsa têm um enorme lucro, que arrecadam muito e que considera uma covardia para com a população. Falou ainda que o Executivo precisa notificar também a empresa da Copasa que tem cobrado taxas de esgoto exorbitantes e a empresa Mineradora. O vereador José Delvan falou que a empresa da balsa passou por cima de uma lei municipal e que a empresa de mineração de areia também teve aumento. O vereador Arlen Aparecido relatou que ficou por um dia dentro da balsa que estava enganchada e que o secretário Junior Marruaz disponibilizou a balsa da Prefeitura para resolver a situação. Reivindicou o empenho do Município com relação aos portos e disse que viu pessoas passando por situações constrangedoras e que estava havendo um descaso para com a população. O Senhor Presidente falou que os membros da Comissão de Serviços Públicos poderão averiguar, notificar e fiscalizar sobre as situações mencionadas. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/07/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 09/07/2025 Página 3 José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta - Pedido de Vista Regimental ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Inclui o Dia de Homenagem ao Padre Vicente Euteneuer no Calendário Oficial de Eventos do Município. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Sanfranciscana de Desportos e dá outras providências Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 310, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre reconhecimento de dívidas - Frigo Guedes Comércio de Carnes Ltda, CNPJ 41.751.181/0001-75 Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe sobre reconhecimento de dívidas – Silvano Silva Brito, CPF 673.623.625-87 Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/07/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 09/07/2025 Página 4 Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 6 - Veto nº 2 de 2025, Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre o provimento de soros antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico nas unidades de saúde do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Com Voto Contrário da Vereadora Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão-PP). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Não ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Concede o título de Cidadão Honorário do município de São Francisco, MG à senhora deputada Beatriz da Silva Cerqueira Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Com Abstenção dos Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB) e com Voto Contrário dos Vereadores Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe-PDT), Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé-PRD), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT) e José Adilson Ferreira da Silva (Dil FerreiraPDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Não ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Abstenção ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Abstenção ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Não ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Não ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Cria Vaga de Cargo de Assessor Parlamentar e dá Outras Providências Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Com Abstenção dos Vereadores Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do PeixePDT), Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé-PRD), Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador-PSDB), José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã-PDT). Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Abstenção ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/07/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 09/07/2025 Página 5 Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Abstenção ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Abstenção ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Abstenção ; 9 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer informações detalhadas sobre o noticiado aumento das tarifas de travessia do Rio São Francisco pelas empresas responsáveis pela operação das balsas. Autor: CSPMU - Comissão de Serviços Públicos Municipais, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; Oradores do Expediente: 1 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; 2 - Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; 3 - Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; 4 - Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; 5 - Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; 6 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; 7 - Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Daniel Fonseca Rocha / PSD ____________________ Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima / PSD ____________________ PrimeiroSecretário: Walderiz Vieira Leitão / PP ____________________ SegundoSecretário: José Adelson Ferreira Neves / PDT 09/07/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 09/07/2025 Página 6