sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/07/2025 -
09:00 ; Encerramento: 11/07/2025 - 11:02 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) /
PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e
cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: As faltas
dos vereadores: Chartier Fraga Nascimento e Joaquim Johnny Ruas foram justificadas pela
secretária Walderiz Vieira Leitão.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Altera Plano de
Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPREMSAF (Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco) e dá outras
providências. - Obs.: Leitura em Plenário Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) -
Prefeito, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel
mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de Conceição
da Vargem (Santana de São Francisco "Jiboia") - Obs.: Leitura em Plenário Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Regime de Urgência nº 33 de 2025, PLO
21/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, o Vereador infra￾assinado, autor do Projeto de Lei nº 21/2025, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor: Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 4 - Pedido de Regime de Urgência nº 34 de 2025, PLO 38/2025 - Em
face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a
necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste
REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com
fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 5 - Pedido de Regime de
Urgência nº 35 de 2025, PLO 45/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto
presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais
célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a
discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.
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136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 6 - Pedido de Regime de Urgência nº 36 de 2025, PLO 46/2025 - Em
face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a
necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste
REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com
fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica
Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 7 - Pedido de Regime de
Urgência nº 37 de 2025, PLO 48/2025 - Em face à necessidade urgente do objeto
presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o mais
célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a
discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.
136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 8 - Pedido de Regime de Urgência nº 38 de 2025, PLO 49/2025 - Em
face à necessidade urgente do objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a
necessário a autorização legal o mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste
REGIME DE URGÊNCIA para a discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com
fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica
Municipal. - Obs.: Urgência Urgentíssima (Leitura com única discussão e votação numa
mesma Sessão) Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 9 - Pedido de
Regime de Urgência nº 39 de 2025, PLO 50/2025 - Em face à necessidade urgente do
objeto presente no Projeto de Lei encaminhado, far-se-a necessário a autorização legal o
mais célere possível. Portanto, solicita-se, por meio deste REGIME DE URGÊNCIA para a
discussão e aprovação do Projeto de Lei em tela, com fulcro nos Artigos 95 Inciso II Art.
136 Inciso XII e Art. 115, caput, da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: Urgência Urgentíssima
(Leitura com única discussão e votação numa mesma Sessão) Autor: Miguel Paulo de
Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 10 - Moção nº 43 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Isabel Pereira da Silva Autores: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia),
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola), Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 11
- Moção nº 44 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Gonçalo Mendes
(Gonçalo Pintor) Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 12 - Moção nº 45 de
2025, MOÇA DE PESAR pelo falecimento de "Vicentão da Pipa" Autores: Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia), Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola), Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) ; 13 - Moção nº 46 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Odislei
Alves dos Santos Autores: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe), Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 14 - Moção nº 47 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Maria Iracy de Souza Mendes e Eva de Souza Ferreira dos Santos Autores:
Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor), Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 15 - Moção nº 48 de 2025, MOÇÃO PESAR pelo
falecimento de Iraci Santos Rodrigues de Morais Autores: Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé), Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), José Adelson
Ferreira Neves (Adelson Galã), Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia), Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 16 - Moção nº 49 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Emerson Cristian (Sheik Cantor) em nome
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do Legislativo Municipal. Autor: Gabinete da Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) ; 17 - Moção nº 50 de 2025, MOÇÃO DE
LOUVOR aos senhores Antônio Anselmo (Tone Buri), Moacir Meireles Batista (Moacir) e
João Manuel de Souza Pereira (João Pelé), em razão do ato de bravura e solidariedade
demonstrado durante o trágico incidente ocorrido no dia 5 de julho de 2025, no Rio São
Francisco, nas imediações da praia da cidade, onde agiram com destemor e prontidão,
conseguindo salvar a vida de cinco pessoas que se encontravam na embarcação. Autor:
Gabinete da Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) ; 
Ocorrências da Sessão:  O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 21/2025,
49/205 e 50/2025 às Comissões Permanentes e concedeu prazo de cinco dias. O vereador
José Adelson foi contrário ao pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 21/2025.
O vereador Arlen Aparecido pediu a retirada do Projeto de Lei nº 37/2025 e argumentou
que faltava documentos. O Senhor Presidente informou que havia o pedido de Regime de
Urgência do Executivo aos Projetos de Lei nºs  45/2025, 46/2025 e 48/2025. O Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 38/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025 e 48/2025
em discussão. O Senhor Presidente falou que no terreno já tinha sido instalado uma horta
comunitária e que havia sido feito através de cessão de uso, que já estava vencida e que
estava localizada do lado do loteamento e que para regularizar a situação e não ter que
desapropriar as pessoas, que foi feito uma negociação pela Prefeitura. O vereador Antônio
Fábio Falou que após fazerem a negocição, tomarão as devidas providências para fazer o
registro em nome da Associação. O vereador José Adelson falou que o projeto era de suma
importância, que tem dado certo no Município e pediu ao Executivo que desse uma
atenção quanto ao setor de horticultura. O Senhor Presidente falou sobre o trabalho e a
luta do vereador José Adelson para instalação de hortas no Município. O vereador Ramiro
Lima falou que o projeto de permuta para construção de Escola e Creche será muito
importante para os bairros: Sagrada Família, funcionários e Mirante. O Senhor Presidente
falou que os proprietários do terreno não tinham interesse em vender, mas que com
diálogo e articulação do Municipio, eles aceitaram fazer uma permuta, e com isso irá
possibilitar a construção de uma Escola e de Creche para as crianças. O Senhor
Presidente falou que o projeto possibilitará às pessoas que tem débito com o Município de
São Franciso a negociar suas dívidas. O vereador Antônio Fábio falou que o projeto da
permuta para o Parque do Carreiro é muito importante. Informou que já estavam na
décima nona festa do Carro de Boi, que é um evento cultural, que iniciou na fazenda
Trindade e que devido ao crescimento da festa, houve a intervenção por parte do Corpo de
Bombeiro para que a festa não acontecesse naquela localidade por que era em um espaço
aberto e que necessitava fazer fechamento com tela ou placa e que como era inviável na
época, foi levada para a Vila do Morro. O vereador José Delvan falou sobre as dificuldades
para realização de festas nos Distritos e sobre a necessidade de ter um local apropriado. A
vereadora Géssica Braga falou que o projeto era de suma importância por que a festa do
Carro de Boi de Vila do Morro é uma referência na região, uma tradição para a cultura
regional. O vereador José Adelson falou que era muito importante que nos Distritos
tivessem um local adequado para realização das festas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis
do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) /
PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva
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(Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Institui a
Loteria Municipal no âmbito do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, e dá
outras providências. - Obs.: Única Discussão e Votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores
Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Abstenção ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) -
Abstenção ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha
(Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica
Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) -
Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Não ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil
Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira
Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para
instalação da horta comunitária no distrito de Vila do Morro Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores
Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Escola e
Creche municipais no bairro Sagrada Família Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 316, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores
Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Institui o
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de São Francisco Autor:
Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 317, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão -
Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim
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Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira
da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ;
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 48 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para
instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro Autor: Miguel
Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos Nominais : Antônio
Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim
do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca
Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira
da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro
Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ;
Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais: O Senhor Presidente convocou os vereadores para sessão
extraordinária para o dia quatorze de julho, às nove horas para discussão e votação dos
Projetos de Lei nºs 49/2025 e 50/2005. O vereador Ivan Pereira perguntou  se o Regimento
da Casa permitiria encerrar a sessão e convocar  para que a outra sessão acontecesse logo
em seguida. O Senhor Presidente disse que iria consultar o Jurídico. O Senhor Presidente
colocou o pedido em votação do Plenário, sendo aprovado. O Senhor Presidente convocou
para a sessão extraordinária que acontecerá logo em seguida. O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e   não havendo mais nada a ser tratado, declarou
encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
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Vice-Presidente: 
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