sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 11/07/2025 -
11:26 ; Encerramento: 11/07/2025 - 11:34 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel
Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ;
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan
Contador) / PSDB ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Adilson
Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) /
PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz
Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e
cinco, às onze horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente em nome de Deus
declarou aberta a sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão
conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor 
Presidente informou que as duas Atas serão colocadas em discussão e votação na próxima
Sessão. Expediente Diversos: As faltas dos vereadores: Chartier Fraga Nascimento e
Joaquim Johnny Ruas foram justificadas pela secretária Walderiz Vieira Leitão. 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 49/2025 e
50/2025 em discussão. A vereadora Géssica Braga falou que o Projeto sobre o IPREMSAF
será para equalizar o défit e eslareceu que que irá aumentar a parte patronal e não a
alíquota para os  servidores e que os professores que tiverem aposentadoria especial não
serão impactuados, porque contribuíam com o percentual correto. O vereador José Delvan
agradeceu a Casa Legislativa e ao Executivo Municipal pelos esforços em prol da
implantação da Unidade de Saúde para o distrito de Santana de São Francisco/ Jiboia.
Discorreu sobre as dificuldades dos povoados quanto a documentação dos terrenos e
reforçou sobre a necessidade de que no Município tenha lugares para implantação dos
projetos. A vereadora Géssica Braga falou que é de suma importância que nos distritos e
povoados tenham àreas reservadas para o Município. Informou que no Governo atual os
Povoados podem ser contemplados com várias instalações e que faltava terrenos e que só
terão aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, se tiverem toda
documentação dos terrenos em nome da Prefeitura. Parabenizou ao vereador José Delvan
pela a luta em prol da Unidade de Saude para o distrito de Santana de São Francisco/
Jiboia e ao deputado Paulo Guedes pelo empenho. O Senhor Presidente falou que o
Governo do Estado também tem contemplado várias obras importantes para a
infraestrutura do Município, e que para isso acontecer a documentação precisa estar em
nome do Município e que po isso é necessário que tenha áreas estratégicas para
implantação das obras. A vereadora Walderiz Leitão falou sobre a importância das
Unidades de Saude do Governo de Minas, e informou que estão lutando para conseguir a
Unidade para o Distrito de Travessão de Minas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen
Câmara Municipal de São Francisco
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Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis
do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan
Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) /
PDT ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva
(Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz
Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Altera Plano
de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPREMSAF (Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco) e dá outras
providências. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em
única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em
casos específicos. Ausentes os Vereadores Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO
BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) -
Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a alienar
imóvel mediante permuta para construção de Unidade Básica de Saúde no distrito de
Conceição da Vargem (Santana de São Francisco "Jiboia") Autor: Miguel Paulo de Souza
Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 348, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do
Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausentes os Vereadores
Chartier Fraga Nascimento (Chertim-UNIÃO BRASIL) e Joaquim Johnny Ruas (Johnny da
Florestal-PSD) conforme justificativas. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura
(Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 
Considerações Finais:   O vereador Geraldo Santos parabenizou aos formandos da
Educação para Jovens e Adultos (EJA) da comunidade Quilombola de Buriti do Meio e
discorreu sobre a sua alegria em poder vivenciar aquele momento. A vereadora Géssica
Braga parabenizou a todos os formandos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) dos
Distritos de Retiro e Santana de São Francisco/ Jiboia, e disse que o Prefeito tem o desejo
do retornar com essa modalidade de estudo para o Município. O vereador Arlen Aparecido
falou sobre a importância do estudo. O Senhor Presidente falou sobre a importância do
estudo e do conhecimento. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
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Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira
Lima / PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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