| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-11 |
| native_id | 26 |
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 09:00 ; Encerramento: 11/08/2025 - 11:41 Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP Expedientes: Abertura da Sessão: Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão. Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial. Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Expediente Diversos: A falta do vereador José Adilson Ferreira da Silva foi justificada pela secretária Walderiz Vieira Leitão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.511, de 26 de outubro de 1994, alterando o nome de associação declarada de utilidade pública, de "Associação dos Violeiros de São Francisco" para "Associação de Cultura, Esporte e Lazer de São Francisco". Autor: Chartier Fraga Nascimento (Chertim), Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda, CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1926/2025). Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 2530/2025) Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Autoriza o reconhecimento e pagamento de dívida não paga no exercício financeiro anterior – Gildinei Saraiva da Silva Ltda., CNPJ 10.887.615/0001-35 (Procedimento Administrativo nº 1729/2024) Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público localizado no Bairro São José II onde a Rua "1" passa a ter a denominação "Alameda dos Ipês" Autor: José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã), Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza a formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências. Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 11/11/2025 Página 1 Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dispõe sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº 07.790.854/0001-68 Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Veto nº 3 de 2025, Veta parcialmente a redação final do Projeto de Lei nº 48/2025, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel mediante permuta para instituição e instalação do Parque do Carreiro no distrito de Vila do Morro. Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário do município de São Francisco - MG ao senhor Wilson Fabiano Gonçalves da Silva. Autor: José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Concede o título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco/MG ao senhor deputado Rogério Correia de Moura Baptista Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco - MG à Irmã Jussara Silva Autor: Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador), Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 215 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a contratação de profissional de saúde habilitado para atuar na sala de vacinas do Posto de Saúde da comunidade Pau D´óleo, situada na zona rural deste município de São Francisco. Autor: Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 216 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, viabilize a construção de um Ponto de Apoio/PSF na Comunidade Brejo da Felicidade. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 217 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, analise a viabilidade e adote as providências necessárias para regulamentar a inclusão do profissional oftalmologista na equipe da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a capacidade resolutiva da atenção básica em saúde ocular. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 218 de 2025, Indicação: Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, promova a reforma da Escola Municipal José Vieira Raposo, localizada na Comunidade Barreiros dos Angicos, bem como realize com urgência a pintura da referida unidade escolar situada na localidade de Alto São João. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 54 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Florita Mendes de Matos (Fóia). Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; 17 - Moção nº 55 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo Falecimento do Senhor Evilton Luiz Almeida (Evilton Oficial de Justiça). Autor: Gabinete da Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; 18 - Moção nº 56 de 2025, MOÇÃO DE PESAR Pelo falecimento Ricardo Francisco Rocha. Autor: Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; 19 - Moção nº 57 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ana Angélica dos Santos. Autor: Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 11/11/2025 Página 2 José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; 20 - Moção nº 58 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cassiano José Veira Fonseca (Cassiano de Kiu). Autor: Gabinete da Presidência - PRES, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; 21 - Moção nº 60 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Cícero Vieira de Carvalho Filho (Nêgo do Retiro). Autor: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; 22 - Moção nº 59 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Edenilson Veloso (Dezão do Jenipapo). Autores: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia), Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. ; Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 53/2025, 55/2025, 57/2025 e 58/20256 às comissões permamentes e concedeu prazo de dez dias; os Projetos de Lei nºs 59/2025 e 60/2025 com prazo de cinco dias; Criou Comissão Especial para analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 48/2025, composta pelos vereadores: Walderiz Leitão, Ramiro Lima e Antônio Fábio, com prazo de oito dias; Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 05/2025, composta pelos vereadores: Joaquim Johnny, Chartier Fraga e José Adelson, com prazo de nove dias; Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 06/2025, composta pelos vereadores: Geraldo Santos, Clóvis Assis e José Delvan, com prazo de nove dias; Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução nº 07/2025, composta pelos vereadores: José Adilson, Géssica Braga e José Delvan, com prazo de nove dias. O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 39/2025, 51/2025, 52/2025, 54/2025 e o Projeto de Resolução nº 04/2025 em discussão. A vereadora Géssica Braga falou que a presença do diretor Gerson era muito importante para explicar sobre o projeto da cessão de uso para a Escola Sebastiana. Falou ainda que o Estado foi notifificado a fazer reformas e ampliações, quadras esportivas em toda a sua rede estadual para que possa fazer convênio com a rede municipal, e que necessário que o nome do terreno fosse passado ao Estado para que a reforma fosse garantida. O vereador José Delvan agradeceu a presença do diretor e disse que o Estado está exigindo que a Escolas tenham a regularização da documentação do seus terrenos para receber recursos. O Senhor Presidente passou a palavra ao senhor Gerson, diretor da Escolas Estadual Sebastiana Pereira da Silva, que veio a Casa Legislativa para reforçar sobre a importância do projeto de cessão de uso do prédio da escola. Informou que o Escola necessita de uma reforma e que foi feito o orçamento, a planilha e que não foi aprovada por que no documento consta que é do município e por isso há uma urgência para que a situação seja resolvida. A vereadora Géssica Braga falou sobre o fehamento de escolas no Município e sobre a importância das reformas dos prédios e que assim o Estado poderá cumprir o seu dever para com a educação. A vereadora Walderiz Leitão falou sobre o projeto de prevenção e atendimento imediato em casos de acidentes com animais peçonhentos. Informou que por falta de estrutura operacional e a enorme extensão rural, onde a população das localidades mais distantes tem dificuldades para acesso à saude, que havia uma preocupação quanto a prevenção e que a iniciativa precisa de parcerias para oferecer um atendimento efetivo. O Senhor Presidente discorreu sobre a importância do projeto. O Senhor Presidente determinou a leitura de informações do Regimento Interno sobre a deliberação do Plenário. O Senhor Presidente falou que o Projeto de Resolução sobre o regime de teletrabalho alterava a Lei Orgância e que precisava da aprovação de dois terços. Falou também que nos dias atuais, o servidor não necessita fazer o serviço técnico de forma presencial, que inclusive o INSS Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 11/11/2025 Página 3 e outros órgãos trabalham com teletrabalho. O vereador José Delvan falou que era importante ver a legalidade para no futuro não ter problemas, para não abrir espaço para outras situações. O senhor Presidente falou que a determinação é do presidente que irá avaliar cada situção específica. A vereadora Géssica Braga falou que o Presidente irá deliberar sobre o regime de trabalho, que o teletrabalho é importante. O vereador José Delvan falou que não sabia se o Município tinha a lei. O Senhor Presidente disse que o Município tem a Lei. O vereador Arlen Aparecido perguntou se tinha um tempo deteminado para o teletrabalho, por que se não, todos os funcionários iriam querer trabalhar em casa. O Senhor Presidente disse que cabe ao Presidente deliberar se poderá ou não, e que cada caso será analisado de forma específica. A vereadora Walderiz Leitão falou que o teletrabalho é uma boa opção, e que na Justiça do Trabalho essa forma ja é exercida de forma efetiva. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Institui o Programa Municipal ‘A Mulher na Política’, destinado a promover medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no Município de São Francisco/MG.” - Obs.: 2ª discussão e votação Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em 2ª discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Autoriza o reconhecimento de dívida não paga no Exercício Financeiro anterior - HRE Restaurante e Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ: 16.957.408/0001-96 - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 11/11/2025 Página 4 (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal à Escola Estadual Sebastiana Pereira da Silva, localizada no Distrito Santana de São Francisco (Jibóia) - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 353, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Institui o Programa Municipal de Educação em Saúde para Prevenção e Atendimento Imediato em Casos de Acidentes com Animais Peçonhentos no Município de São Francisco/MG. - Obs.: Única discussão e votação Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo: 358, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação e autorização do regime de teletrabalho na Câmara Municipal de São Francisco - Obs.: Única discussão e votação Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Ausente o Vereador José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira-PDT) conforme justificativa. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; Oradores do Expediente: 1 - Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT ; 2 - Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; 3 - Walderiz Vieira Leitão Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/11/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 11/11/2025 Página 5 (Walderiz Leitão) / PP ; 4 - Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ; 5 - José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) / PSD Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de São Francisco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Daniel Fonseca Rocha / PSD ____________________ Vice-Presidente: Ramiro Ferreira Lima / PSD ____________________ PrimeiroSecretário: Walderiz Vieira Leitão / PP ____________________ SegundoSecretário: José Adelson Ferreira Neves / PDT 11/11/2025 Rua Montes Claros, 229 - Centro - São Francisco MG Tel.: (38) 3631-1368 https:// www.saofrancisco.mg.leg.br/ - E-mail: adm@camarasaofrancisco.mg.gov.br 11/11/2025 Página 6