sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 11:41 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) / PSD ; Vice-Presidente:
Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Primeiro-Secretário: Walderiz Vieira
Leitão (Walderiz Leitão) / PP ; Segundo-Secretário: José Adelson Ferreira Neves (Adelson
Galã) / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) / PSD ;
Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães de
Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e cinco, às nove horas, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.
Momento de Oração: A secretária Walderiz Vieira Leitão conduziu a oração inicial.
Discussão e Votação da Ata da Sessão Anterior: O Senhor Presidente colocou a Ata em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em tempo, o vereador José Delvan
Caires da Silva solicitou que fosse registrado em Ata da sessão anterior a sua fala, sobre a
UBS do distrito de Santana de São Francisco/Jibóia, na qual eu passo a transcrever na
íntegra: "Se eu perder essa UBS aqui, pode anotar na ata aí, eu só vou ficar aqui na
Câmara até dezembro, se eu não conseguir esse Posto de Saude lá até dezembro, e o cês
não vão ver o neu nome mais nunca disputando eleição, eu to falando para o cê colocar na
Ata pra mim ter a minha prova, todo político fala e não garante, eu vou falar e vou
garantir". Expediente Diversos: Foi feito a leitura do Convite da Paróquia Sagrada
Família de Nazaré para celebração em Honra a Sagrada Família, que acontecerá no dia
vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e cinco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Dispõe sobre a
proibição de trânsito de veículos motorizados no espaço interno das instituições de ensino
da rede municipal e dá outras providências. Autor: Antônio Marcos Ferreira de Souza
(Tonim do Peixe), Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 15 de 2025, Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência
Pública com o objetivo de debater a crise hídrica na Comunidade do Mocambo, com ênfase
na revitalização do córrego local, atualmente assoreado, e nas medidas necessárias para
garantir a recuperação e preservação. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 16 de 2025, Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência
Pública destinada a debater os impactos da seca e a situação hídrica no município de São
Francisco/MG. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Número de
Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 219 de 2025,
Indicação: Que o Poder Executivo promova, através do departamento competente, a
extensão da rede de energia elétrica com a instalação de postes e luminárias na Rua
Principal da Comunidade de pau D´oleo, zona rural deste município. Autor: Árlen
Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé), Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 220 de 2025, Indicação: Que o Poder
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Executivo, por meio do departamento competente, promova a instalação de sistemas de
energia solar nos poços artesianos das comunidades do Mirante, Lagoa Grande e Bom
Jardim da Prata. Autor: Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão), Número de Protocolo:
401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 221 de 2025, Indicação:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie,
com urgência, a limpeza da rua Sucupira, na esquina com a rua Paraguai. Autor: José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 222 de 2025, Indicação: Que o Poder
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, providencie, com urgência, a
limpeza e a retirada de entulhos da rua Elísio Horbilon, esquina com a Zezé Generoso.
Autor: José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira), Número de Protocolo: 406, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Regime de Urgência nº 46 de 2025,
REQ 15/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora infra￾assinada, autora do Requerimento nº. 15/2025, requer que seja submetido ao plenário o
presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição. Autor:
Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 9 - Pedido de Regime de Urgência nº 47 de
2025, REQ 16/2025 - Nos termos do Art. 124, § 3º, VII do Regimento Interno, a Vereadora
infra-assinada, autora do Requerimento nº. 16/2025, requer que seja submetido ao
plenário o presente pedido de regime de urgência para apreciar a referida proposição.
Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 10 - Moção nº 61 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR pelo falecimento de Mateus Rodrigues Pereira Autor: Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a)
- Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos.
; 11 - Moção nº 62 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vitorina Jesus Frois
Autores: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor), Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. ; 12 -
Moção nº 63 de 2025, MOÇÃO DE LOUVOR ao jovem Zaquiel da Silva Santos, da
Comunidade Buriti do Meio, estudando de Antropologia Social pela Universidade Federal
de Goiás (UFG), que foi escolhido para realizar pesquisa no México, representando o
município de São Francisco(MG) e o Estado de Minas Gerais. Autor: Geraldo Silva Santos
(Geraldo Quilombola), Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos
específicos. ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 61/2025 às
comissões permanentes e concedeu prazo de dez dias. O Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nºs 59/2025 e 60/2025, os Requerimentos nºs 15/2025 e 16/2025 em
discussão. O Senhor Presidente falou que o projeto se tratava de um convênio que a
Câmara estava fazendo com o Tribunal de Justiça para ceder um estagiário de graduação,
e informou que várias Câmaras ja fizeram. Relatou que esteve em reunião com o Juíz e que
foi informado de que a primeira Vara havia ficado quase quatros anos sem juíz, e que por
isso tinha muitos processos parados e com poucos servidores, e disse que o Tribunal de
Contas aprovou a cessão de estagiário pela Câmara Municipal. O vereador José Delvan
falou que é importante o projeto de reconhecimento de dívida, que foi prestado o serviço e
a pessoa precisava receber o pagamento. A vereadora Géssica Braga falou o seu
requerimento para audiência pública será importante para chamar as autoridades para a
responsabilidade, por que a comunidade do Mocambo enfrenta uma grave crise hídrica,
devido ao poço artesiando não estar comportando o atendimento das famílias, e também
por que a rede é muito antiga e disse que tinham um projeto em andamento da Copasa
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para religar água da barragem da Jibóia e que ainda tinham o problema do córrego que
necessita de revitalização. O Senhor Presidente falou que era importante a realização de
audiência pública, mas que era necessário olhar com atenção, ter um debate com pessoas
técnicas, para saber qual ação irão fazer, porque realizaram alguns serviços na localidade,
tiveram custos e que a situação não foi resolvida. O vereador José Adelson falou que o
requerimento era importante, mas que há muito tempo vinham discutindo sobre o assunto
da falta água no povoado e que o vereador José Delvan lutou muito para resolver a
situação e não conseguiu, e que isso havia acontecido por que considerava os prefeitos
que passaram incompetentes, e que os órgãos competentes deveriam se unir para resolver
a situação dos povoados e que precisavam cobrar da Copasa mais ação, por que o valor da
taxa de esgoto é muito alta. O Senhor Presidente falou que parece que quando falaram
que a Copasa iria levar água potável, as pessoas da comunidade fizerm um abaixo￾assinado, informando que não queria água da Copasa, por que iriam pagar e que na
atualidade eles compram tambor de água potável, mas que, com o programa Universaliza
Minas poderiam conseguir. A vereadora Géssica Braga falou que existe uma revolta muito
grande pela falta de abastecimento de água potável nas comunidades e que concordava
que a copasa deveria ter atuação mais efetiva e que precisavam rever a lei de concessão
para que a empresa tivesse uma contrapartida maior na prestação dos serviços. O Senhor
Presidente falou que precisam ficar atentos quanto a nova concessão com a Copasa. A
vereadora Géssica Braga falou também que a audiência pública para discutir sobre a crise
hídrica no municipio será muito importante, pois a população rural tem sofrido e que
necessitam de políticas públicas para atender as demandas das comunidades. O Senhor
Presidente passou a palavra ao senhor Giovani Nunes que solicitou o uso da tribuna para
falar sobre o uso de cerol nas pipas, sobre o perigo de acidentes e mortes e pediu a Casa
Legislativa que apresentasse um projeto para proibir o uso de cerol nas pipas, pois a
prática coloca em risco a vida das pessoas e pediu que a população ficasse atenta. O
Senhor Presidente falou que o uso de cerol em pipas é muito preocupante, que já teve
várias vítimas. O vereador Geraldo Santos disse que a sua comunidade estava bastante
alegre e pediu uma Moção de Louvor ao jovem Zaquiel da Silva Santos que é da
comunidade Quilombola Buriti do Meio, estudante do curso de Antropólogia Social pela
Universidade Federal de Goiás (UFG), e que foi escolhido para fazer pesquisa no México,
que estará representando o Município e o Estado. O Senhor Presidente parabenizou ao
jovem Zaquiel da Silva. A vereadora Walderiz Leitão parabenizou ao jovem Zaquiel da
Silva. Agradeceu a equipe do TFD, na pessoa da coordenadora Adriene e toda a Secretaria
de Saude pela organização do mutirão de catarata que aconteceu no Município, ao
deputado Arlen pelo recurso e informou a população de que as cirurgias irão continuar. O
vereador Chartier Fraga falou que a vereadora Walderiz Leitão fez uma prova e que havia
tido êxito e que não queria que fosse falado, mas que acreditava que era uma situação que
precisavam ficar sabendo, pois ficavam felizes por ela, e parabenizou a vereadora pela
conquista. O Senhor Presidente parabenizou a vereadora Walderiz pela conquista. O
vereador José Adilson parabenizou toda a Administração pela organização do mutirão de
catarata e ao deputado Arlen Santiago pelo recurso. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor)
/ PSD ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) / PDT ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) / PRD ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) / UNIÃO BRASIL ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) / PT ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha)
/ PSD ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) / PT ; Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica) / PT ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) / PSDB ; Joaquim Johnny
Ruas (Johnny da Florestal) / PSD ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) / PDT ; José
Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) / PDT ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
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Jibóia) / PSD ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) / PSD ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza a
formalização de convênio entre o Poder Legislativo de São Francisco e o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para cessão de estagiário de graduação, nos
termos da Portaria Conjunta nº 1.590/PR/2024, e dá outras providências. - Obs.: Única
discussão e votação Autor: Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha), Número de Protocolo:
378, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única
discussão - Obs.: Por Unanimidade. Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente
só vota em casos específicos. Votos Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio
Construtor) - Sim ; Antônio Marcos Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier
Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ; Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ;
Daniel Fonseca Rocha (Daniel Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo
Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos
Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José
Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim ; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira)
- Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro
da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão (Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães
de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dispõe
sobre reconhecimento de dívida – Globalmix Distribuidora de Medicamentos, CNPJ nº
07.790.854/0001-68 - Obs.: Única discussão e votação Autor: Miguel Paulo de Souza Filho
(2025-2028) - Prefeito, Número de Protocolo: 382, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) em única discussão - Obs.: Por Unanimidade.
Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só vota em casos específicos. Votos
Nominais : Antônio Fábio Vieira de Moura (Fábio Construtor) - Sim ; Antônio Marcos
Ferreira de Souza (Tonim do Peixe) - Sim ; Chartier Fraga Nascimento (Chertim) - Sim ;
Clóvis Assis Ramos de Souza (Clóvis do Brejo) - Sim ; Daniel Fonseca Rocha (Daniel
Rocha) - Não Votou ; Geraldo Silva Santos (Geraldo Quilombola) - Sim ; Géssica Braga de
Almeida (Professora Géssica) - Sim ; Ivan Pereira dos Reis (Ivan Contador) - Sim ; Joaquim
Johnny Ruas (Johnny da Florestal) - Sim ; José Adelson Ferreira Neves (Adelson Galã) - Sim
; José Adilson Ferreira da Silva (Dil Ferreira) - Sim ; José Delvan Caíres da Silva (Delvan da
Jibóia) - Sim ; Ramiro Ferreira Lima (Ramiro da Colônia) - Sim ; Walderiz Vieira Leitão
(Walderiz Leitão) - Sim ; Árlen Aparecido Durães de Aquino (Arlen Kexedé) - Sim ; 3 -
Requerimento nº 15 de 2025, Solicita-se a aprovação para a realização de Audiência
Pública com o objetivo de debater a crise hídrica na Comunidade do Mocambo, com ênfase
na revitalização do córrego local, atualmente assoreado, e nas medidas necessárias para
garantir a recuperação e preservação. Autor: Géssica Braga de Almeida (Professora
Géssica), Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o Presidente só
vota em casos específicos. ; 4 - Requerimento nº 16 de 2025, Solicita-se a aprovação
para a realização de Audiência Pública destinada a debater os impactos da seca e a
situação hídrica no município de São Francisco/MG. Autor: Géssica Braga de Almeida
(Professora Géssica), Número de Protocolo: 404, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Conforme Art. 44 do Regimento Interno, o
Presidente só vota em casos específicos. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Géssica Braga de Almeida (Professora Géssica) / PT 
Considerações Finais: O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e não
havendo mais nada a ser tratado, declarou encerrada a Sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Daniel
Fonseca Rocha / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramiro Ferreira Lima
/ PSD 
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Primeiro￾Secretário: Walderiz
Vieira Leitão / PP 
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Segundo￾Secretário: José
Adelson Ferreira
Neves / PDT 
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